Fraseologia

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE

Este Manual tem por finalidade estabelecer os padrões de fraseologia de tráfego aéreo, em complemento ao disposto na 100-12, “Regras do Ar” e na ICA 100-37, “Serviços de Tráfego Aéreo”. 1.2 ÂMBITO

Os procedimentos aqui descritos, de observância obrigatória, aplicam-se aos órgãos do SISCEAB e usuários do espaço aéreo sob jurisdição do Brasil, que utilizam a fraseologia de tráfego aéreo. 1.3 CUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS

A Convenção de Aviação Civil Internacional (CACI), assinada em 7 de dezembro de 1944, na cidade de Chicago, foi ratificada por meio do Decreto Lei nº 21.713/1946, oficializando, assim, a aplicação dessa Convenção (e seus Anexos) no Brasil.

1.3.1 O Artigo 38 da CACI prevê que, caso um Estado Contratante considere necessário adotar regulamentações que difiram em qualquer aspecto particular das normas internacionais estabelecidas, o mesmo deve apresentar tal diferença.

1.3.2 Dessa forma, em relação às Fraseologias de Tráfego Aéreo, as regras e procedimentos dispostos nesta publicação se ajustam ao Anexo 10 à Convenção de Aviação Civil Internacional e ao Documento 4444 da OACI.

2 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 CONCEITUAÇÃO

A fraseologia é um procedimento estabelecido com o objetivo de assegurar a uniformidade das comunicações radiotelefônicas, reduzir ao mínimo o tempo de transmissão das mensagens e proporcionar autorizações claras e concisas. 2.2 GENERALIDADES

2.2.1 A fraseologia apresentada neste Manual não pretende ser completa. Quando for estritamente necessário, tanto os controladores de tráfego aéreo e operadores de estação aeronáutica como os pilotos poderão utilizar frases adicionais, devendo, no entanto, afastarem-se o mínimo possível da fraseologia.

2.2.2 De acordo com as recomendações da OACI, na definição das palavras e expressões da fraseologia, foram adotados os seguintes princípios:

a) utilizam-se palavras e expressões que possam garantir melhor compreensão nas transmissões radiotelefônicas; b) evitam-se palavras e expressões cujas pronúncias possam causar interpretações diversas; e c) na fraseologia inglesa, utilizam-se, preferencialmente, palavras de origem latina. 2.3 PROCEDIMENTOS RADIOTELEFÔNICOS

2.3.1 O principal objetivo das comunicações radiotelefônicas entre pilotos e controladores de tráfego aéreo ou operadores de estação aeronáutica é o entendimento mútuo. Conquanto o controlador e o operador necessitem conhecer claramente as intenções do piloto, antes de prosseguirem na prestação dos serviços de tráfego aéreo, e o piloto necessite saber exatamente quais as instruções oriundas do órgão ATS, os contatos deverão ser os mais breves possíveis.

2.3.2 Ao transmitir-se uma mensagem, deverá ser observado se: a) frequência desejada foi selecionada corretamente; b) nenhuma estação está transmitindo no momento; c) o que se deseja transmitir foi preparado previamente; e d) a mesma foi escrita antes de iniciar a transmissão, conforme se recomenda ao tratar-se de mensagem longa.

2.3.3 Em todas as comunicações, deverá ser observada, a todo momento, a maior disciplina, utilizando-se a fraseologia adequada, evitando-se a transmissão de mensagens diferentes das especificadas, tais como: bom dia, boa viagem, feliz natal etc.

2.3.4 Quando se desejar estabelecer contato, a comunicação deverá ser iniciada com uma chamada e uma resposta.

2.3.5 Não deverão ser solicitados o nome e o código DAC do comandante da aeronave, exceto quando se tratar de Plano de Voo apresentado em voo.

MCA 100-16/2013 11/71

2.3.6 Não deverão ser utilizadas frases condicionais, como: “APÓS A AERONAVE QUE POUSA”, ou “APÓS A AERONAVE QUE DECOLA”, para se referir aos movimentos que se realizem na pista em uso, exceto quando a aeronave ou o veículo em questão estiver à vista, tanto do controlador quanto do piloto. 2.3.6.1 Quando as autorizações condicionais se referirem a uma aeronave saindo e outra chegando, é importante que a aeronave que sai identifique corretamente a aeronave que chega, na qual a autorização condicionada está baseada. 2.3.6.2 As autorizações condicionais deverão ser dadas na seguinte ordem: a) identificação; b) condição; e c) autorização. Exemplo:

Português Inglês

Torre

GLO 1256, reporte avistando o Airbus na final.

GLO 1256, report the airbus on final in sight. Aeronave GLO 1256 avistando o Airbus. GLO 1256 Airbus in sight. Torre GLO 1256, após passagem do Airbus que pousa, autorizado alinhar e manter. GLO 1256, after the landing airbus has passed, line up and maintain.

2.3.7 Não devem ser utilizadas palavras que: a) em virtude de sua semelhança fonética, possam gerar confusão no entendimento; Exemplo: Aguardar com decolar, hold com roll, afirmativo com negativo. b) sejam vazias de significado. Exemplos: Ok, ah, eé...

2.3.8 O piloto em comando deverá cotejar (repetir) as seguintes autorizações e instruções transmitidas de forma oral, relacionadas à segurança: a) autorizações