Fundamentos da Política de Educação: Conceitos de Política e Política de Educação

Fundamentos da política educacional: as noções de política e política educacional

A política é uma área do conhecimento que possui significativa complexidade, uma vez que é permeada por controvérsias e polêmicas resultantes da natureza de seus temas e da estrutura das relações que a constituem. A seguir, abordaremos conceitos e noções fundamentais à compreensão das políticas aplicadas à educação, objeto principal de nossa disciplina.

Tomaremos como ponto de partida a compreensão do termo política. Tal acepção recebeu diferentes significados no decorrer do tempo e, atualmente, o mesmo relaciona-se ao âmbito coletivo, preocupando-se com os diferentes aspectos relacionados ao indivíduo e à administração pública, com as estruturas e órgãos representativos, os quais possuem caráter coletivo e, em decorrência disso, são constituídos para atender aos interesses dos indivíduos.

Não podemos perder de vista que a noção de política se encontra diretamente relacionada ao exercício de poder em cada sociedade. Nesse sentido, entende-se que o poder se apresenta de diversos modos nas estruturas sociais e permeia, de maneira disseminada e ramificada, os diferentes grupos e setores. Tal concepção é baseada, especialmente, nas formulações do filósofo francês Michel Foucault.

Para Santos (2012, p. 02), autor de nosso livro-texto, a noção de poder também pode ser entendida como “(...) capacidade ou propriedade de obrigar alguém a fazer alguma coisa”. Dessa forma, desdobra-se a ideia de que o poder pode ser exercido através da coação e/ou da persuasão. Ainda cabe destacar que, ao tratar de política, ambas as opções são consideradas válidas, de modo que as mesmas encontram-se condicionadas aos representantes que exercem o poder e aos modos que esses acabam por exercê-lo.

Já para a definição do termo Educação, Santos (2012) parte da concepção do sociólogo francês Émile Durkheim, por se constituir numa definição simples, precisa, que concebe a educação como algo que não se desvincula das questões sociais e, portanto, cada período histórico exige um processo educacional que atenda às necessidades políticas e sociais.

Assim, Educação é entendida como “todo processo intencional de formação dos indivíduos (ou grupos)” (SANTOS, 2012, p. 03). Cabe destacar que tal processo pode estar relacionado tanto a projetos de manutenção quanto à ruptura das estruturas sociais vigentes, os quais são viabilizados por meio da transmissão de conhecimentos considerados desejáveis a cada grupo ou sociedade.

Considerando os conceitos abordados anteriormente, podemos definir a noção de política educacional, que segundo o autor de nosso livro-texto é:

“toda e qualquer política desenvolvida de modo a intervir nos processos formativos (e informativos) desenvolvidos em sociedade (seja na instância coletiva, seja na instância individual) e, por meio dessa intervenção, legitima, constrói ou desqualifica (muitas vezes de modo indireto) determinado projeto político, visando a atingir determinada sociedade” (SANTOS, 2012, p.03).

Nesse sentido, destacaremos algumas das características comuns às políticas educacionais:

Primeiramente, observaremos que toda política educacional é permeada por uma intencionalidade, a qual está intrinsecamente condicionada ao projeto social e à estrutura de poder que fundamenta cada sociedade. A seguir, é importante notar que a análise das políticas educacionais deve partir de dois aspectos: o texto e o contexto. O primeiro se relaciona aos documentos que regem a política educacional, ao passo que o último se refere às condições reais que motivaram a produção e formulação das políticas educacionais.

Por fim, cabe destacar que a política educacional é constituída a partir de três diferentes dimensões: a administrativa, a financeira e a educacional ou pedagógica. Dessa forma, a implantação de uma política educacional depende da interação desses três âmbitos, cujo resultado pode ser observado na prática educacional cotidiana, das salas de aula, das escolas, dos sistemas ou redes de ensino.

Para finalizar,