GARANTIA DA DIGNIDADE

O trabalho apresenta o título, “ GARANTIA DA DIGNIDADE,” o tema é de grande relevância para a sociedade contemporânea, está relacionada a política voltada para crianças e adolescentes, sendo possível identificar como um plano de ação, onde são constatadas ações que contribuem para a garantia da dignidade dessas pessoas, e a sua promoção se materializa através de uma rede de proteção e defesa da criança e adolescente, que oferta e opera serviços, programas, projetos e benefícios definidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/NOB/SUAS, 2005,p.94), em consonância com a Lei Orgânica de Ação Social – LOAS.

As políticas envolvidas são aquelas relacionadas ao planejamento do Município, através da visão de garantir qualidade de vida da criança e adolescente, os quais compreende-se o Estatuto da criança e adolescente, dentre as políticas desenvolvidas podemos descrever algumas que são as de execução da Assistência Social como política pública, fomentando a universalização dos direitos sociais. O projovem adolescente atende jovens de 15 a 17 anos, pertencentes a família beneficiárias do Programa Bolsa Família ou em situação de risco social, assim como jovens egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e encaminhados pelo CREAS, Conselho Tutelar ou Ministério Público. As políticas com os jovens contemplam atividades sócioeducativas e profissionalizantes, visando a sua preparação para o mundo do trabalho e resgate da cidadania e dos vínculos familiares.

Essas políticas foram apresentadas pela esfera pública municipal, denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES. Essa instituição tem o compromisso com a valorização humana e o exercício da cidadania; aumentando abrangência e eficácia da proteção social; sua atuação integrada, com gestão descentralizada e articulação e intersetorial, tendo sua atuação centralizada na família.

Estatuto da Criança e do Adolescente, no art., 4º prevê que :

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade ea convivência familiar e comunitária ( BRASIL, 1990a).

2. Com relação a redação do texto e o conteúdo do mesmo:

A disposição na coerência dos conteúdos, permite um olhar mais crítico para o desencadeamento de ações coletivas que viabilizem propostas capazes, para além das demandas profissionais da instituição governamental que é possível identificar as dificuldades enfrentadas, para garantir que a política pautada pertinente a criança e adolescente, busque receber em suas características, um pensamento diferenciado, aos quais se iniciaram com a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para Volpi ( 1997, p. 163):

A Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de 1959. Através dela as Nações Unidas se dispuseram a mudar o rumo da história do século XX, dando prioridade aos cuidados com a infância. Cada país deveria aperfeiçoar suas relações sociais para o adequado atendimento das necessidades básicas dos cidadãos nos primeiros anos de vida.

. contextualizando a política voltada para a criança e adolescente, a política que é desenvolvida, dentro da realidade, possui o perfil sócio econômico, o qual permite um planejamento para a execução de uma política e atendimento específico, que tem por fundamento duas situações:

Estatuto da Criança e adolescente, art. 98

- Quando está em situação de risco social, mas não praticou um ato infracional (direitos ameaçados);

- Ou quando já o praticou ( direitos violados).

No primeiro caso, caracteriza-se por meio de ações de promoção dos seus direitos, em caráter preventivo; no segundo; em decorrência da prática de ato infracional, em caráter defensivo, por meio de ações de garantia de seus direitos, entre eles o de sua reinserção social.

E nessa reflexão ao valor da dignidade é considerado absoluto, visto inexistir no texto constitucional qualquer hipótese em que possa ser restringido, estando completamente inserido no respectivo plano, a justificativa apresenta elementos sim, pois o plano pertence a toda sociedade com o apoio e recursos do governo Municipal, Estadual e federal a equipe que elaborou são assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, bem como conselheiros e sociedade civil que atuam com a finalidade de assegurar universalização dos direitos sociais, tendo como público alvo a criança e adolescente, que se encontram em vulnerabilidade com ações através de políticas públicas, em formas tão concretas e singulares.

O local que será realizado compreende diversas localidades do município, desde casa dos conselhos, onde, existe encontros, reuniões para se discutir todas as políticas sociais, seja para elaborar plano de ação ou de intervenção, propostas e diretrizes para a execução da política voltada para a criança e adolescente; existem elementos suficientes que justificam os recursos federal estadual e municipal, que são as atividades continuadas, definidas no art. 23 da LOAS que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, com ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social.

Os argumentos são aqueles que, são adequados as políticas preventivas, protetivas, promocionais e inclusivas tendo o envolvimento da sociedade, através da busca de direitos fundamentados em mecanismos imprescindíveis aos direitos.

Conforme Iammamoto:

“ Um dos mecanismos privilegiados foram os Conselhos de Saúde, Assistência Social e Previdência, nos níveis nacional, estadual e municipal, assim como os Conselhos Tutelares e Conselhos de Defesa de Direitos dos segmentos prioritários para assistência social: Criança e Adolescente, Idoso e Deficiente.(Iammamoto ,2003, p. 124)”.

O diagnóstico apresentado propiciou um estudo que chegou aos principais elementos que compõem o objetivo que prevê medidas de proteção priorizando as que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares, são eles: Enfrentamento às formas de violência, a discriminação, objetivar