GESTÃO DO FLUXO DE CAIXA NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI

Luciana Socorro Santos Borges

CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

TERESINA – PI

2013

Luciana Socorro Santos Borges

CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS

Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação Geral de Pós-Graduação - CGPG da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, como requisito parcial para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica do curso Contabilidade e Auditoria Governamental.

Profª. Orientadora: Ms. Amanda Raquel Rocha da Silva.

TERESINA – PI

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

1 – TEMA 4

2 – DELIMITAÇÕES DO TEMA 4

3 – PROBLEMA 4

4 – HIPÓTESES 4

5 – OBJETIVOS 4

5.1 – Geral 4

5.2 – Especifico 4

6 – JUSTIFICATIVA 4

7 – REFERÊNCIAS TEÓRICAS 6

8 – METODOLOGIA 12

9 – CRONOGRAMA 13

10 – REFERÊNCIA 14

INTRODUÇÃO

Tradicionalmente, a noção de patrimônio público restringia-se aos chamados bens públicos, o pertencente ás pessoas jurídicas de direito público, respectivas autarquias e fundações de direito público.

O Código Civil classifica os bens públicos em (art. 99):

a) Bens de uso comum do povo, tais como mares, rios, estradas, ruas e praças;

b) De uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimentos da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

c) Dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.

Atualmente, a noção de patrimônio público foi ampliada para abranger outros bens e direitos, tais como os bens e direitos de valor artístico, histórico ou turístico, que podem ser frutos da evolução da sociedade, que exigiu do legislador proteção a bens de natureza coletiva.

A administração de patrimônio é um conjunto de atividades que visa ao controle analítico, individualizado, dos bens patrimoniais, bem como conservá-lo e mantê-lo em condições de uso.

Como função administrativa, o controle precisa de um sistema de informação e avaliação, com a finalidade de assegurar o cumprimento do planejado, para que a condução dos negócios públicos se transformarem em uma mera improvisação. A Contabilidade Governamental é o instrumento de controle capaz de potencializar as informações necessária com o propósito de fazer análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade concernentes ao gerenciamento dos recursos públicos. Na administração pública, o Controle Interno deve estar presente, atuando de forma preventiva, em todas as suas funções, administrativa, jurídica, orçamentária, contábil, financeira, patrimonial, de recursos humanos, dentre outras, na busca da realização dos objetivos a que se propõe.

Neste sentido, o estudo da Administração dos Bens Públicos vai possibilitar ao gestor compreender a importância e responsabilidade da manutenção do patrimônio da Administração, adquirido com recursos públicos caros a todos os cidadãos. É possível observa que a ausência de cuidados adequados, negligencia ou abandono de determinados bens públicos por parte do gestor local têm sido alvo de críticas de muitos municípios, exigindo-se gestão mais profissional do setor.

A presente pesquisa permitirá, também, obter uma visão geral dos interesses difusos que interferem na dinâmica municipal e na própria atividade de gestão, como o interesse ambiental, cultural ou histórico que, devidamente estimulados, se constituem em efetiva fonte de promoção do desenvolvimento local e da cidadania.

Esse trabalho trata em especial do controle interno e pretende demonstrar o quanto é importante a sua efetivação nos órgãos públicos. Para tanto estudar o conceito de controle, suas espécies e fundamentos legais e discorrer sobre as dificuldades de implantação desse sistema, com o intuito de contribuir para a conscientização tanto dos administradores e controladores, como da sociedade que deve sempre cobrar de seus governantes a melhoria na prestação dos serviços públicos.

1 - TEMA

Controle Interno.

2 – DELIMITAÇÕES DO TEMA

Administração Dos Bens Públicos

3 – PROBLEMA

Qual o papel da Administração dos Bens Públicos pelo Controle Interno?

4 – HIPÓTESES

O controle é uma das atividades da administração que possibilita não só aferir os resultados obtidos na gestão, como também permite orientar as atividades da administração para a busca de melhores resultados.

O Controle Interno