Garantia De Obrigações

Este contrato de seguro garante o fiel cumprimento das obrigações

assumidas pelo tomador no contrato principal, firmado com o

segurado, conforme os termos da apólice e até o valor da

garantia fixado nesta, e de acordo com a(s) modalidade(s) e/ou

cobertura(s) adicional(is) expressamente contratada(s).

2. Definições:

Aplicam-se a este seguro as seguintes definições:

2.1. Apólice: documento, assinado pela seguradora, que representa

formalmente o contrato de Seguro Garantia.

2.2. Condições Gerais: conjunto das cláusulas, comuns a todas as

modalidades e/ou coberturas de um plano de seguro, que

estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

2.3. Condições Especiais: conjunto das disposições específicas

relativas a cada modalidade e/ou cobertura de um plano de

seguro, que alteram as disposições estabelecidas nas Condições

Gerais.

2.4. Condições Particulares: conjunto de cláusulas que alteram, de

alguma forma, as Condições Gerais e/ou Condições Especiais, de

acordo com cada segurado.

2.5. Contrato Principal: o documento contratual, seus aditivos e

anexos, que especificam as obrigações e direitos do segurado e

do tomador.

2.6. Endosso: instrumento formal, assinado pela seguradora, que

introduz modificações na apólice de Seguro Garantia, mediante

solicitação e anuência expressa das partes.

2.7. Indenização: pagamento dos prejuízos resultantes do

inadimplemento das obrigações cobertas pelo seguro.

2.8. Limite Máximo de Garantia: valor máximo que a seguradora

se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento

de indenização.

2.9. Prêmio: importância devida pelo tomador à seguradora, em

função da cobertura do seguro, e que deverá constar da apólice

ou endosso.

2.10. Processo de Regulação de Sinistro: procedimento pelo qual

a Seguradora constatará ou não a procedência da reclamação de

sinistro, bem como a apuração dos prejuízos cobertos pela

apólice.

2.11. Proposta de Seguro: instrumento formal de pedido de

emissão de apólice de seguro, firmado