Gestao Escolar

Plano de ação de revitalização do Conselho Escolar

PLANO DE AÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR

Objetivo geral: Conscientizar os integrantes do Conselho Escolar sobre a importância da atuação dos mesmos no Conselho.

Objetivos específicos:

Informar a comunidades as decisões tomadas;

Conhecer a lei, decreto que legaliza o funcionamento do Conselho Escolar;

Promover a aproximação da escola com a comunidade;

Compreender como funciona e o papel de cada um dos membros do Conselho Escolar.

Justificativa:

É sabido que o Conselho Escolar é um órgão colegiado composto por representantes da comunidade, pais, alunos, funcionários da escola com a função de colaborar nas decisões tomadas na escola, deixando assim de serem centralizadas na pessoa do diretor da escola.

Por meio do Conselho Escolar a comunidade se envolve, acompanha o desenvolvimento dos filhos e os acontecimentos da escola e cria um laço de cooperação entre a instituição e os pais.

O Conselho Escolar contribui decisivamente para a criação de um novo cotidiano escolar, no qual a escola e a comunidade se identificam no enfrentamento não só dos desafios escolares imediatos, mas dos graves problemas sociais vividos na realidade brasileira. (Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, livro 1, p.36)

Pensando nesse contexto, o plano de ação torna-se necessário, pois pretende conscientizar os integrantes do CE sobre a atuação de cada um e aproximar a comunidade da escola, para que o cidadão torne-se um sujeito participativo no destino de sua educação.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Na educação, a organização de espaços colegiados se realiza em diferentes instâncias de poder, que vão do Conselho Nacional aos Conselhos Estaduais, Municipais e Escolares. Esses espaços e organizações são fundamentais para a definição de políticas educacionais que orientem a prática educativa e os processos de participação, segundo diretrizes e princípios definidos nessas várias instâncias. A construção de uma escola pública democrática, plural e com qualidade social demanda a consolidação e o inter-relacionamento dos diferentes órgãos colegiados.

O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratização da escola. Ele é um importante espaço no processo de democratização, na medida em que reúnem diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto político-pedagógico da escola, que deve ser vista, debatido e analisado dentro do contexto nacional e internacional em que vivemos.

Há toda uma legislação educacional, definida pelos espaços parlamentares competentes, influenciados pelos movimentos sociais organizados, que pode ser acionados para favorecer a gestão democrática da escola da escola básica e a existência de Conselhos Escolares atuantes e participativos.

Entre os princípios que devem nortear a educação escolar, contidos na nossa Carta Magna- a Constituição de 1988 -, em seu art.206, assumidos no art 3º da Lei n.9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), consta explicitamente a “gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino” (inciso VIII do art.3º da LDB).

Trata-se de enfrentar o desafio de constituir uma gestão democrática que contribua efetivamente para o processo de construção de uma cidadania emancipadora, o que requer autonomia, participação, criação coletiva dos níveis de decisão e posicionamentos críticos