Gestao Tributaria

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1)Marque a alternativa CORRETA:

Peso: 1.0

a)Objetivo do tributo é fiscal quando busca recursos para terceiros.

b)Objetivo do tributo é parafiscal quando busca arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

c)A função intervencionista do tributo dá-se o nome de função fiscal.

d)O tributo é parafiscal quando seu objetivo não integra funções próprias do Estado.

e)O objetivo dos tributos é sempre para a construção de estradas.

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2)Em relação às taxas, é CORRETO afirmar que são:

Peso: 1.0

a)Voluntárias.

b)Retroativas.

c)Precatórias.

d)Compulsórias.

e)Empréstimos.

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3)Quanto ao princípio da liberdade de tráfego é INCORRETO afirmar:

Peso: 1.0

a)Configura imunidade.

b)Não impede a cobrança de impostos sobre a circulação.

c)Estabelece parâmetros para atividade tributária.

d)É vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens.

e)Não podemos ter vedada a liberdade de tráfego.

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4)Marque a alternativa INCORRETA:

Peso: 1.0

a)Competência comum são tributos que podem ser instituídos por suas entidades dentro da sua área de atuação.

b)A competência de tributar é indelegável.

c)Os tributos são federais, estaduais e municipais.

d)A competência possui prazo.

e)Existem tributos.

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5)No tocante aos prazos de isenção, eles podem ser:

Peso: 1.0

a)Amplos.

b)Restritos.

c)Indeterminados ou determinados.

d)Cumulativos.

e)Quantitativos.

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6)Marque a alternativa CORRETA:

Peso: 1.0

a)O lançamento é de oficio quando a lei é omissa.

b)O lançamento é de oficio quando deve ser apreciado fato não conhecido.

c)O lançamento é de oficio quando não influem sobre a obrigação tributária.

d)Quando não se comprove a falsidade, erro ou omissão.

e)Quando não tiver previsão no Código Tributário.

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7)Marque a alternativa INCORRETA:

Peso: