Gestao Tributaria E Fiscal

Exercício Áreas da Contabilidade

1 – De um exemplo prático do Princípio da Anterioridade Simples?

Resp: A presidenta Dilma Russef informa que será mudada as alíquotas do IR,

porem só entrará em vigor no ano subseqüente.

2 – Qual a relação do Objeto, base de Cálculo e o Fator Gerador?

Resp: O objeto nada mais é que o momento da compra da mercadoria e a

mesma é registrada como patrimônio da empresa. E o Fato Gerador é o

momento da venda que irá gerar os tributos. Só se vende a mercadoria se a

mesma foi comprada e registrada. Por isso se tem a obrigatoriedade de

registrar o objeto para depois haver o fato gerador.

3 – Informe 3 pontos que evidencia o conceito de tributo?

Resp: Ele tem uma Prestação Pecuniária, é cobrada em moeda corrente, e

pode ser mensurado por indexadores.

4 – Explique o que é Medida Provisória. Como funciona a aplicação da

mesma? Resp: Ela é expedida pelo Poder Executivo, e tem prazo de validade

(3 meses) podendo ser renovada.

5 – Qual a diferença entre a lei ordinário e lei complementar?

Resp: Lei Complementar é aprovada por 80% dos votos. Já Lei Ordinária com

50% dos votos mais 1 e já é aprovada, porem é fácil de ser derrubada pelo

Senado.

6 – O que vem a ser CSLL, a competência, base de cálculo e a alíquota

aplicada?

Resp: A Contribuição Sobre o Lucro Liquido é um imposto de competência da

União que usa o Faturamento Bruto da empresa como Base de Calculo, e tem

duas alíquotas a de 2,88% e a de 9%.

7 – É correto cobrar IPTU de uma mansão adquirida pela venda de

entorpecentes. Justifique? Resp: Sim, pois o patrimônio é licito o dinheiro da

compra é que é ilícito.

8 – O que vem a ser a sigla ITCMD, e como é o funcionamento do mesmo?

Resp: Imposto Transmissão de Causas Mortis e Doação, tem a finalidade de

cobrar sobre bens no caso de inventário de morte.

9 – De um exemplo de um tributo que utiliza o Principio da Capacidade

Contributiva? Resp: Imposto de Renda que tributa conforme o rendimento da

pessoa física ou jurídica.

10 – O que vem a ser o Princípio da Vedação de Tributo Confiscatória,

utilizando um exemplo prático? Resp: Esse principio informa que nenhum

bem pode ser confiscado para pagamento de impostos. Somente após um

período de cobrança e de ordem judicial.

11 – Dentro da categoria de impostos, qual o tipo de imposto que é

aplicado em cima do tamanho real do objeto tributado? Resp: IPTU

12 – ‘’Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: a

autoridade não possui liberdade para escolher a melhor oportunidade de

cobrar o tributo; a lei já estabelece todos os passos a serem seguidos’’.O

que essa frase está se referindo? Resp: Conceito de Tributo

13 – Qual o motivo do PIS e COFINS terem duas alíquotas diferentes. E

explique o motivo da existência dessas diferenças? Resp: Devido ao tipo

de apuração de lucro que a empresa resolve adotar.

14 – É correto afirmar que o fato pode acontecer sem ter gerado o objeto?

Justifique? Resp: Não porque para acontecer o fato gerador é preciso ter

acontecido o objeto antes (registro da compra da mercadoria)

15 – Qual a finalidade do FunRural. Informe uma das particularidade

desse tributo? Resp: è um imposto que o produtor rural paga, usando como

base de caçulo o produto vendido, e em contra partida funciona como o INSS,

quando ele aposentar terá o beneficio da mesma que é contabilizado pelo por

produto vendido.

16 – Qual a relação do Fato Gerador sobre Tributos Recuperáveis.

Explique através de um exemplo? Resp: A empresa que gera créditos

tributários ela só aproveitara esses créditos quando houver o Fato Gerador da

venda.

17 - ‘’A industria JC vendeu R$ 6.790,00 em mercadorias no dia

12/03/2011, porém foi anunciado no diário oficial do dia 18/01/2011 que o

ICMS terá um reajuste na sua alíquota, de 18% para 21%. A industria terá

que usar a nova alíquota? Justifique? Resp: Não, pois o ICMS por ser um

impostos de giro rápido, ele é regulamentado pelo Principio da Anterioridade

Nonagesimal, e neste caso a nova alíquota entrará em vigor no dia 18/04/2011

(90 dias após o anuncio no Diário Oficial).

18 - Em que tipo de situação tributária só é caracterizado o sujeito

contribuinte? Resp: Onde o sujeito passivo não consegue repassar o peso

tributário a outro exemplo: União cobra o IR do contribuinte, a prefeitura cobra

o