Gestão Educacional Na Intervenção Municipal

Gestão educacional/escolar na intervenção estadual e municipal

Kayzy Guedes Nogueira Leobas

Dezembro/2008

1 INTRODUÇÃO

Poucos discordariam que a escola é uma organização dedicada principalmente à educação. E também não são muitos os que não admitem a força educativa do convívio familiar. De outra parte, muitos questionam as orientações, as formas e conteúdos das mensagens dos meios de comunicação de massa, mas questionam com maior intensidade quanto mais reconhecerem o poder desses meios na formação de opiniões e na definição de estilos e preferências. Fica evidente a contradição entre aceitar tamanha amplitude dos fenômenos educacionais e, ao pensar em intervir em educação, ter em mente apenas o universo da educação escolar.

Dito isso, pode-se passar à consideração da expressão gestão da educação. Essa gestão, como em muitos outros casos, está condicionada por seu objeto, podendo restringir-se mais ou menos às rotinas e problemas do universo escolar conforme o entendimento que se tenha de educação seja mais ou menos amplo.

De que estamos falando quando nos fazemos referências a gestão da educação? Quando professores ou técnicos de sistemas escolares falam de educação, costumam subentender que estão se referindo à educação escolar. Essa imagem restrita se contrapõe à idéia muito difundida e facilmente aceita de que a educação ocorre em múltiplos lugares e que, além disso, também são múltiplos os agentes educativos.

Com vistas reordenação da gestão educacional como problema central da política de educação brasileira dos anos 90, a pesquisa/estudo – a que se refere o presente voltou-se para a apreensão e análise do padrão de gestão educacional que se criou na intervenção de políticas de educação estadual e municipal. Tomou-se como campo de investigação o município de Palmas-TO.

Objetivos

- Verificar o modelo de gestão educacional/escolar da rede estadual de ensino no município de Palmas-TO;

- Verificar o modelo de gestão educacional/escolar da rede municipal de ensino do município de Palmas-TO;

- Verificar se existe alguma relação entre o modelo de gestão escolar na rede estadual e municipal das escolas de Palmas-TO;

- Verificar se as escolas de Palmas-TO, tanto da rede municipal de ensino quanto da rede estadual de ensino satisfazem as necessidades básicas de aprendizagem.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Gerir significa tomar decisões, e outro aspecto importante da gestão da educação, além de sobre o que as decisões são tomadas, é quem toma as decisões. Administração escolar é uma especialidade do pedagogo, que pode ser obtida no Brasil através de cursos de habilitação, incorporada ou não à licenciatura em pedagogia, ou através de especialização. O administrador escolar atua junto ao corpo docente e discente das instituições de ensino, coordenando as práticas pedagógicas, bem como acompanhando o desenvolvimento do currículo, é o responsável legal e administrativo pelo estabelecimento. De um modo geral tem a função de diretor da instituição.

A propósito, também se sedimentou, por muito tempo, a atitude natural, sem questionamentos, de aceitação de uma hierarquia de poder. No topo dessa hierarquia, encontram-se os pequenos grupos que decidem sobre as grandes orientações da educação. É assim nos sistemas escolares, mas também é assim na educação familiar e naquela praticada pelos meios de comunicação de massa.

Modificar a organização e reordenar a gestão da educação são problemas que compareceram recorrentemente na discussão da política educacional brasileira, em diferentes momentos históricos, pondo em pauta temas como descentralização, municipalização (Xavier, 1990 e Romanelli, 1991), participação (Germano, 1994), comunitarismo (Cunha, 1991), gestão democrática e modernização da gestão educacional (Farah, 1994)

Gestão educacional são atos relativos à educação, vista como o ponto crítico da educação brasileira, na década de 80, a gestão educacional foi adquirindo centralidade na agenda de política educacional dos governos dos anos 90. Apontar um novo padrão de gestão educacional, reordenado segundo parâmetros da "modernização" do Estado e da sociedade, tornou-se projeto justificado tanto em razão de um presumido potencial que teria para assegurar a eqüidade e qualidade do ensino, quanto pelo seu possível papel instrumental no incremento da cidadania e da ordem democrática. Esse intento ganhou maior visibilidade a partir do Plano Decenal de Educação para Todos (1993) e explicitou-se, como projeto nacional, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9.394/96 (Brasil, 1996a).

A História da Educação no Brasil nos dá conta de uma teoria administrativa que se desejou implantar, de forma ativa, onde cada unidade escolar seria um caso particular que se interrogava a si mesma sobre o seu funcionamento, seu processo decisório; que seria capaz de ouvir experiências diferentes das suas e de perceber, apreender que, sobre a aparência de sua singularidade, existiam caracteres invariantes de um modelo passível de generalizações. Esse modo de ação parece ter sido incorporado àqueles escolhidos para desencadear o processo de ensino-aprendizagem, ou seja, uma das características pertinentes ao conjunto dos agentes (professores) escolhidos para implantar a mudança foi a de questionar sobre a sua própria formação e a de estar disposto a criar algo novo.

A Constituição Federal de 1988 já apontava para modificações necessárias na gestão educacional, com vistas a imprimir-lhe qualidade. Do conjunto dos dispositivos constitucionais sobre educação, é possível inferir que essa qualidade diz respeito ao caráter democrático, cooperativo, planejado e responsável da gestão educacional, orientado pelos princípios arrolados no artigo 206 da mesma. Entre estes, colocam-se a garantia de um padrão de qualidade do ensino e a gestão democrática deste (Brasil,