Gestão Operacional

1. Nesta atividade vamos contextualizar a Gestão Operacional face às gestões de nível superior. O objetivo é analisar o impacto dos ciclos de gestão de políticas públicas e de planos e programas no ciclo de Gestão Operacional.

Orientações específicas:

- Responda às questões a seguir.

- Em caso de dúvida, faça uma releitura da primeira seção – Uniformizando Conceitos e Expectativas.

- Para complementar sua pesquisa, busque pelo tema: Campanha de vacinação para a terceira idade, acessando sites de saúde: federal, estadual e municipal; jornais ou revistas.

Registre suas respostas para discuti-las com seu tutor, ou mesmo com seus colegas.

A) Qual política pública de nível federal trata do tema?

O objetivo fundamental do SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações) é possibilitar aos gestores envolvidos no programa uma avaliação dinâmica do risco quanto à ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunos aplicados e do quantitativo populacional vacinado, que são agregados por faixa etária, em determinado período de tempo, em uma área geográfica. Por outro lado, possibilita também o controle do estoque de imunos necessário aos administradores que têm a incumbência de programar sua aquisição e distribuição.

A CGPNI (Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações) é responsável pelas ações de vacinações em nosso país juntamente com o Ministério da Saúde tem como meta erradicar, eliminar e controlar as doenças no território brasileiro e a Política Nacional do Idoso que foi instituída pela Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, com o objetivo de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e podemos destacar o direito a saúde, garantindo ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde;

B) Qual programa do PPA contempla a ação nacional?

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República num período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor.

No caso da Campanha de vacinação para a terceira idade, fomentada pelo Ministério da Saúde em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais em todo Brasil, contemplam o Programa Nacional de Imunizações (PNI), através do Plano Nacional de Saúde, procurando minimizar os riscos das doenças nessa faixa etária, com a imunização através de vacinas, conforme os recursos e as perspectiva de integração entre planejamento e orçamento federal. Por meio dele o governo declara e organiza sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.

C) Quais papéis dos Estados e dos municípios na prestação desse serviço público têm a característica de “nacional”?

Cabe aos Estados e aos Municípios atender a população que abriga a faixa etária atendida pela Campanha de vacinação para a terceira idade, de acordo com o Programa Nacional de Imunizações (PNI), desenvolvido pelo Ministério da Saúde, em que as Secretarias Estaduais de Saúde devem coordenar ações em seu Estado quanto a estruturação e a operacionalização as ações de vacinações e já aos Municípios cabe a execução das ações de vacinação incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as campanhas de vacinação.

Fontes:

Brasil. Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm>

Brasil. Ministério da Saúde. SI-PNI-Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações. Disponível em: <http://pni.datasus.gov.br/>

Brasil. Ministério do Planejamento. Planejamento e Investimentos: Plano Plurianual (PPA). Disponível em: < http://www.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=10&ler=s1086>

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2. Agora, vamos analisar as fases do gerenciamento por problemas para os processos programados com o objetivo de transpor os conhecimentos adquiridos sobre gerenciamento por problemas dos processos a pedido para os processos programados.

Orientações específicas:

- Procure conhecer como se efetiva o programa de atendimento das creches (processo programado) realizado no município em que você mora.

- Responda as questões a seguir e registre as respostas em um arquivo digital para discuti-las com o seu tutor ou mesmo com seus colegas.

A) Qual o problema de carga x capacidade mais divulgado na imprensa local relativo a esse serviço público?

Conforme reportagem recente em jornal do município de Rondonópolis/MT a falta de vagas disponíveis nas creches continua sendo um dos problemas que tem preocupado os pais, que não tem onde deixar seus filhos. Um levantamento da Secretaria Municipal de Educação revela que há um total de 2.507 crianças que não conseguiram vagas nas creches locais e estão na fila de espera. A esperança, segundo a municipalidade, é que 10 creches estão em processo de construção em Rondonópolis para suprir a demanda de alguns bairros atendidos. Os investimentos foram definidos por meio de um estudo das demandas locais e viabilizados através de convênio com o Governo Federal.

B) À qual macroatividade esses problemas estão relacionados: monitoramento, programação, projetos executores, integração ou disponibilização? Considere o modelo explicitado na Figura 16.

A macroatividade para a problemática da insuficiência de vagas nas creches é a falta de planejamento adequado. Conforme destaca o gerente de fiscalização da Sinfra, Carlos Renato, que detalhou vários projetos deram trabalho para a atual gestão conseguir descongelar, devido alguns trâmites burocráticos que os emperravam. “Acontece que estas creches são de projetos vindos direto do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e em muitos casos vêm com muita