Gestão Operacional

1) Em que consiste cada etapa do ciclo PEAC?

As etapas do PEAC são planejamento, execução, avaliação e controle.

Planejamento: direção, definindo metas ou normativas, métodos, técnicas e ferramentas para que a etapa de execução seja realizada.

Execução: preparação para capacitar e treinar pessoas para que elas possam ter capacidade de executar o que foi programado na etapa de planejamento.

Avaliação: fornecimento de informações/dados para a etapa controle, comparando o que foi panejado com o que foi realizado, analisando os desvios, identificando as causas e sugerindo alternativas para executar o planejado e atingir os resultados.

Controle: caráter decisório e executivo, tomada de decisão para corrigir disfunções, rever planejamento e executar ações corretivas e de melhorias.

2) Em Administração Pública, como Gestão Operacional pode ser definida?

Gestão é um conjunto de princípios, normas e funções cujo objetivo é ordenar os fatores de produção e controlar a produtividade e eficiência, para que o resultado seja atingido. Na definição apontada no livro, Gestão Operacional é um espaço integrador das competências que um gestor público deve possuir para exercer uma efetiva gestão da prestação de serviços públicos, por um órgão do Estado ou mesmo por uma entidade não estatal. Gestão Operacional tem como objeto o conjunto de todas as ações que foram planejadas e são executadas no processo direto de prestação de serviços públicos.

3) Quais são os três ciclos de gestão PEAC da Administração Pública?

Os três ciclos são Gestão Estratégica, Gestão Tática e Gestão Operacional. A Gestão Estratégica é a gestão de políticas públicas. A Gestão Tática é a gestão de planos e programas (planos diretores e planos plurianuais com os respectivos programas). Já a Gestão Operacional é a gestão de ações (ações operacionais de prestações de serviços públicos para seus usuários e beneficiários).

4) As principais características de cada um dos ciclos de gestão são examinadas por meio de variáveis que permitem uma percepção comparada entre os ciclos. Descreva os pontos críticos dos ciclos de políticas públicas e de planos e programas em função da variável Importância Relativa das Etapas.

Ciclo de políticas públicas: Neste ciclo o foco é dado as etapas de formulação e implantação. Ciclo considerado longo no que se refere ao tempo decorrido entre a formulação e o controle. Além disso pode abranger mais de um mandato de governo. Então, em caso de descontinuidade administrativa, as etapas de avaliação e de controle podem deixar de ser realizadas, impedindo a retroalimentação do ciclo.

Ciclo de planos e programas: Este ciclo aborda todas as etapas. Existe uma categoria de componentes do ciclo de gestão para a qual não são executadas de forma sistemática todas as etapas, são os instrumentos legais (em particular as leis organizativas, cujas vigências transcendem exercícios e até mandatos de governos).

5) Quais impactos que os pontos críticos descritos na questão 4 causam na Gestão Operacional?

No ciclo de políticas públicas, quando a avaliação de políticas públicas setoriais indica déficits de implementação, o foco das revisões costuma voltar-se para o conteúdo dos planos e dos programas e não para revisão do conjunto de políticas. Mesmo quando os objetivos são alcançados é importante que a sociedade seja informada quanto ao fim ou a suspensão do ciclo político, para dar transparência às ações públicas e permitir o controle social.

Já o ciclo de planos e programas exerce impactos mais diretos na Gestão Operacional do que o ciclo de políticas públicas. Por contar com um nível de institucionalização significativo, garante para o ciclo de Gestão Operacional condições mínimas de trabalho, face às descontinuidades administrativas comuns nas três instâncias: federal, estadual e municipal.

6) Porque no ciclo de gestão de políticas públicas as etapas de avaliação e controle são de difícil execução?

Porque esse ciclo é muito longo e por isso o caminho entre formulação e controle é grande podendo atravessar mais de um governo. Se houver descontinuidade administrativa, as etapas de avaliação e controle podem não ser realizadas e com isso a retroalimentação do ciclo não ocorrer. Outro ponto é que a avaliação de políticas pelas próprias organizações ou por avaliação externa é dispendiosa e por isso não é realizada frequentemente.

7) Porque o ciclo de gestão de planos e programas é o que exerce impacto mais direto na Gestão Operacional?

Este ciclo conta com um nível de institucionalização significativo e por isso garante para o ciclo de Gestão Operacional condições mínimas de trabalho, face às descontinuidades administrativas comuns nas três instâncias: federal, estadual e municipal. Tem como desafio o desenvolvimento de sistemas de informação integrados que contemplem não somente informações orçamentárias e financeiras, mas também aquelas relativas a aspectos críticos dos processos de prestação de serviços públicos.

8) Descreva as características do ciclo de Gestão de Ações com base nas variáveis: relativa das etapas do ciclo, modelo de gestão, indicativos de institucionalização, processos decisórios e sistemas de informação.

Participação relativa das etapas do ciclo: Pressão sobre a etapa de execução é sempre crescente; As etapas de planejamento e de avaliação são preteridas face ao deslocamento de recursos; Processo de fazer e de refazer contínuos, sem tempo para avaliações e revisões, com impactos significativos nos resultados operacionais.

Modelo de gestão: Etapa de controle não pode deixar de ser executada; Ciclo é fortemente centrado nos controles; Controle interno é executado quase de forma automática, não só pela exigência da prestação de serviço, mas por determinações legais; Controle externo só foi estruturado para exercer suas atribuições legais, de forma mais efetiva, a partir da Constituição de 1998; A participação da sociedade e o fortalecimento das procuradorias viabilizam o controle social.

Indicativos de institucionalização: O nível de institucionalização, verificado por meio de leis, normas e demais instrumentos que condicionam e apoiam o ciclo, é bastante relevante; Existência de espaço para desenvolvimento de mecanismos e de instrumentos