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QUESTIONÁRIO UNIDADE 1

1. Conceitue Estado.

Organização que exerce legitimamente o poder sobre os indivíduos que ocupam um determinado território, e tem o reconhecimento da população para estabelecer e fazer cumprir regras.

2. Quais os elementos do Estado?

O povo, o território e o Governo, etc.

3. Como diferenciar o poder exercido pelo Estado do poder exercido por uma organização criminosa, por exemplo?

Pela legitimidade com que se encontra investido para exercer, em última instância, a força física sobre os indivíduos.

4. Apresente e explique as duas características distintivas do poder estatal, apresentadas por Norberto Bobbio.

Universalidade – o Estado toma decisões em nome de toda a coletividade que ele representa, e não apenas da parte que exerce o poder.

Inclusividade – o Estado define as áreas onde irá ou não intervir, de acordo com o tempo, as circunstâncias e o interesse público.

5. Quais as três funções fundamentais do Estado, apontadas por Montesquieu? Explique a importância de cada uma delas.

Legislativa – produz leis e ordenamento jurídico necessários à vida em sociedade;

Executiva – assegura o cumprimento das leis;

Judiciário – Julgar a adequação ou não dos atos particulares às leis existentes.

6. Quais as formas de Estado?

Unitária e federativa.

7. O que explicaria a preponderância do Executivo sobre os demais poderes do Estado? Você, realmente, entende que há essa preponderância? Fundamente suas respostas.

Embora não crie as regras gerais que balizam a vida em sociedade, nem decida sobre a adequação dessas regras aos casos particulares, é o governo que garante o cumprimento das decisões dos outros poderes e executa as políticas do Estado, ou seja, o Poder Executivo através do governo, dispõe de ‘’poder’’ sobre os outros dois poderes, fazendo realizar as ações de acordo com sua vontade.

8. Quais as formas de governo?

Parlamentarismo e presidencialismo.

9. Indique e explique duas características do presidencialismo.

No presidencialismo, há uma rígida separação entre Executivo e Legislativo no que diz respeito à duração dos mandatos do presidente e dos parlamentares. Sob o presidencialismo, nem o presidente tem o poder de dissolver o parlamento e convocar novas eleições, nem o parlamento pode destituir o presidente do seu cargo, exceto no caso extremo de impeachment por crime de responsabilidade.

10. Indique e explique duas características do parlamentarismo.

No parlamentarismo, nem o governo, nem os parlamentares têm mandatos rigidamente definidos. Na verdade, o governo do primeiro-ministro não tem mandato temporalmente definido, durando o seu governo enquanto a maioria do parlamento lhe der sustentação.

11. Como você descreve um regime democrático?

Os governantes são eleitos e têm seus atos constantemente submetidos ao escrutínio da opinião pública e dos formadores de opinião – a força de um governo depende, em grande parte, do apoio que suas propostas políticas e proposições legislativas encontrarem no parlamento; da sintonia entre suas ações e as expectativas dos eleitores; e da relação mantida com os diferentes grupos organizados da sociedade – meios de comunicação, sindicatos e associações, empresas e ONGs etc.

12. Explique o termo governança.

É um termo de origem recente que surgiu procurando explicar as complexas relações entre Estado e sociedade nas sociedades contemporâneas.

13. Relacione Estado e sociedade.

O relacionamento entre Estado e sociedade foi a questão central dos filósofos iluministas, à qual a teoria econômica clássica introduziu um novo conceito que veio para ficar: o de mercado. A partir de então, as relações entre Estado e sociedade passaram a ser pensadas e analisadas sempre – mas não exclusivamente – como uma relação entre Estado e mercado.

14. Defina mercado, bem como apresente a teoria de Adam Smith sobre ele.

O mercado pode ser definido como um sistema de trocas do qual participam agentes e instituições interessados em vender ou comprar um bem ou prestar ou receber um serviço. De acordo com o filósofo e economista escocês Adam Smith, o mercado é regido por determinadas leis que estão diretamente associadas ao caráter egoísta do ser humano.

15. Identifique o que defende o chamado liberalismo econômico.

Mercado auto-regulável e concorrência.

16. Explique a dinâmica pendular das relações entre Estado e mercado.

A partir de um determinado momento em que o pêndulo chega ao seu ponto máximo à direita, e os mecanismos de mercado mostram-se insuficientes para estimular o investimento privado, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, a sociedade começa a inclinar-se à esquerda, buscando cada vez mais a intervenção do Estado como forma de corrigir as falhas de mercado, sanar as suas insuficiências e recriar as bases para a retomada dos investimentos, a expansão da economia e o aumento do bem-estar. No momento em que o pêndulo chega ao seu ponto máximo à esquerda e a intervenção do Estado na regulação da vida social e econômica não se mostra mais capaz de promover o crescimento econômico e o bem-estar dos indivíduos.

17. Explique a lógica do mercado, pela competição e pelo lucro, apontando sua possível consequência ruim para a sociedade.

Essa lógica levaria inexoravelmente à concentração crescente da riqueza nas mãos de um grupo cada vez menor, se não houvesse qualquer intervenção do Estado no funcionamento do mercado. E esta contínua concentração da riqueza levaria à situação de monopólio que, por sua vez, levaria ao fim da concorrência e, conseqüentemente, do próprio mercado.

18. Por outro lado, escreva sobre a ineficiência do Estado em ofertar