Gestão Publica

Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Gestão Pública

Curso:

Professor:

Nome do aluno:

Data:

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Nesta disciplina, você conheceu os aspectos gerais relacionados à Administração Pública no Brasil. Neste contexto, responda: quais são e em que dispositivo legal estão previstos os objetivos da República Federativa do Brasil? Feito isso, elabore um texto dissertativo (entre 15 a 20 linhas) explicitando sua opinião acerca da validade e aplicabilidade destes princípios na sociedade contemporânea brasileira. Justifique seu ponto de vista e utilize outros recursos de pesquisa para fundamentá-lo, caso necessário. (4,0 pontos)

2. No decorrer da disciplina, você conheceu os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tendo em vista o significado da "prevenção de riscos" na gestão pública que podem afetar o equilíbrio das contas públicas, elabore um exemplo demonstrando as ações a serem tomadas para evitar o desequilíbrio financeiro em um município. (3,0 pontos)

3. Além de instituir uma série de disposições de controle das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal definiu quem são os responsáveis pela fiscalização do cumprimento das suas determinações. Neste sentido, elabore um exemplo demonstrando como funciona este processo, não se esquecendo de identificar os responsáveis pela fiscalização do mesmo. (3,0 pontos)