Política estadual de assistência social

Quando se fala em políticas públicas, imagina-se uma política abrangente que atuará de forma efetiva no combate às desigualdades sociais. Mas na prática, os programas são focalizados e excludentes, pois delimitam a entrada e permanência de forma tão restrita, que poucos conseguem o benefício. Esse fenômeno é observado nos programas de transferência de renda, sejam por privação ou até mesmo por incapacidade para o trabalho.

Nessa perspectiva, onde o profissional de Serviço Social está inserido, se encontra a necessidade de utilizar uma dose de criatividade, de forma que se ofereçam caminhos alternativos para concretização dos direitos sociais, que embora sejam assegurados em lei, não são cumpridos, pois a demanda é maior que a oferta. Sempre pautado em sua bagagem de fundamentos históricos, teóricos e metodológicos em conjunto com a apreensão da realidade observada, cada atendimento deve ser único, ou seja, singular.

A mediação como instrumento de trabalho, é prática comum no cotidiano, mas que traz no seu bojo significados diversos, na medida que são múltiplas as expressões da questão social. Daí se faz necessário uma observação da totalidade da problemática do sujeito onde o profissional fará a intervenção, considerando os aspectos sociais, econômicos e biológicos. Pois, a realidade deve ser tratada de forma clara e sem camuflagens, trazendo à tona o que está implícito. Issó só é possível quando o técnico se utiliza da abordagem dialética, processo dinâmico de reflexão da reconstrução do presente.

O dinamismo da profissão permite novos arranjos frente a burocracia sistematizada das instituições, de forma que se imprima um atendimento de qualidade aos usuários, visando sua emancipação.

Embora haja evidências da distância entre teoria e prática , reduzindo a atuação dos profissionais de Serviço Social a seleção de beneficiários, seu compromisso ético e polítco se expressa no dever da universalização de direitos e equidade social.

Na esfera pública, seu desempenho é ainda mais contido, visto que se trabalha com orçamento limitado, engessando suas intervenções, de forma que se reproduz o discurso do capitalismo.

No trabalho do Departamento de Assistência Social da Prefeitura do Município de Ouro Fino desenvolvido durante oito anos, foi possível observar a fragilidade do instrumental de trabalho dos técnicos, pois esses não são livres para desempenhar suas funções, uma vez que respondem a uma hierarquia política. Embora os direitos sociais sejam previstos em lei, poucos se efetivam, pois são amarrados no excesso de burocracia da administração pública. Isso ocorre desde a concessão de benefícios eventuais até a urgência de um aluguel social, por exemplo. Em muitas situações, foi possível observar, que o direito só foi exercido por medida judicial.