Gravidez Na Adolescência E Politicas Publica

RESUMO

A presente pesquisa visa analisar, através do método analítico e bibliográfico, a ausência e a importância da inserção do profissional do Serviço Social na equipe mínima do Programa Saúde da Família (PSF). De início, o trabalho delimita o papel desempenhado pelos assistentes sociais, os quais possuem fundamental relevância à sociedade, porquanto proveem de uma profissão histórica e socialmente útil. Faz-se necessário o reconhecimento do trabalho de investigação acerca da realidade, sendo que, apenas um intelectual com capacidade técnica, ou seja, um profissional do serviço social é capaz de desmistificar as necessidades sociais, fomentando o trabalho interdisciplinar e, construindo, coletivamente, estratégias de ação para apresentar respostas mais condizentes com a demanda de usuários do Programa Saúde da Família.

PALAVRA-CHAVE: Sistema Único de Saúde, Programa Saúde da Família, Assistente Social.

INTRODUÇÃO

O Estado é o responsável pelo fornecimento do direito fundamental à saúde em todo o território nacional, devendo promover aos cidadãos brasileiros programas que intensifiquem a qualidade do serviço, desenvolvendo políticas públicas que atuem tanto no controle quanto na prevenção das moléstias sociais. Todavia, a realidade social é um fator que congela a atuação qualitativa do Estado, ao passo que se encontra em situação amplamente deficitária. Assim, neste contexto, é que se criou o Programa Saúde da Família (PSF), o qual permite a entrada do usuário e de sua família em projetos eminentemente assistenciais de atuação in loco e com áreas delimitadas. Tendo o programa caráter restrito, é de suma importância à avocação do profissional do serviço social na aplicabilidade das suas diretrizes, vez que o mesmo pode estudar analisar, formular e elaborar propostas com mais profundidade e assiduidade, para amenizar os problemas existentes dentro do seio populacional brasileiro.

A identificação dos fatores sociais de risco passíveis de interferência na problemática de saúde e o efetivo combate à própria problemática é o que justifica a intensa pesquisa bibliográfica ora apresentada, a qual, segundo GIL (1999, p. 65), “[...] é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. Com efeito, a partir do estudo apurado do tema, se torna evidente que as resignadas lutas que os assistentes sociais têm conquistado, desde a sua origem junto à saúde, como um todo os capacita para a atuação diária junto aos programas de assistência familiar. Entretanto, para que isso aconteça, o Brasil precisa de políticas públicas eficazes de combate a estas questões sociais e suas problematizações, para que então, o Serviço Social, em geral, contribua para tornar mais acessível e compreensível os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Na mesma esteira, o assistente social deve difundir e conscientizar o povo acerca da existência de um amplo rol de garantias individuais e coletivas voltadas aos cidadãos, isso porque, na Constituição de 1988, estão especificados os direitos do cidadão brasileiro e estrangeiro, mas são poucas as pessoas esclarecidas que entendem o real significado de seus direitos e deveres, sendo que, o papel do assistente social, neste contexto, é de extrema importância para as classes subalternas.

Destarte, o assistente social, com o apoio sustentável do Estado, que detém a obrigação de fornecer saúde de qualidade, se propõe a contribuir para essa garantia, através do fortalecimento dos princípios de universalidade, equidade e integralidade, na luta para alcançar um Sistema Único realmente equânime, com participação popular universal e igual para todos os cidadãos.

DESENVOLVIMENTO

1. SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

O serviço social, como profissão, tem seu início na década de 20 e após a Revolução de 30, o qual observou a existência da questão social, passando a ser uma questão política defrontada e resolvida pelo Estado, através de leis de cunho prestativo-social, vinculadas a grupos sociais. A profissão era desenvolvida por mulheres integrantes de movimentos católicos. Era uma “benevolência”, concedida aos necessitados, e não se configurava como direito social. Possuía cunho assistencialista e mascarava o objetivo de frear a ideologia socialista. Assevera Aguiar (1995) que após o surgimento do capitalismo, havendo inspiração na ação católica e na ação social, foi fundada a primeira escola de serviço social de São Paulo em 1936, a qual era voltada à assistência paliativa e curativa.

Com a influência do serviço social norte-americano e europeu, evoluiu-se da assistência paliativa e curativa, passando a assistência mútua aos programas de bem-estar, à proteção individualizada e coletiva, que assume com responsabilidade as ações educativas, preventivas e curativas de determinados males sociais.

Segundo NETTO (1999, p.116), “esta nova realidade profissional vai marcar o início das bases do serviço social ‘tradicional’, no qual ‘o assistente social quer deixar de ser um apóstolo’ para investir-se da condição de ‘agente de mudança’.” Aduzem MIRANDA e CAVALCANTI (2005, p.07) que “se deu uma ‘crise ideológica, política e de eficácia’ na categoria profissional, consequentemente foi apontado à ruptura do conservadorismo herdado pelo movimento de reconceituação do serviço social da América Latina”.

De acordo com NETTO (2002), após o período de 64, com a tentativa de ruptura do tradicional e do conservadorismo, acontece o movimento de Renovação no Brasil, pautado nos documentos de Araxá, Teresópolis e Sumaré.

Assim, conclui-se que o processo de Renovação proporcionou um expansivo mercado nacional de trabalho para os assistentes sociais, porquanto emergiu um grande antagonismo entre a burguesia e o proletariado. A trajetória recente dos assistentes sociais envolve a organização política de movimentos e de entidades representativas da categoria, as quais, segundo BOSCHETTI (2004), passaram a debater, a partir de 1991, a criação de um novo texto principio lógico e, então, aprovou-se o novo Código de Ética Profissional do Assistente Social, que vigora desde 1993 até os dias atuais, sob a lei n. 8.662/93, que regulamenta a profissão do assistente social.

Neste período também foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n. 8.742/93, que regulamenta a assistência social como uma Política Social. Nos ensinamentos de PEREIRA (2006, p.104), “a LOAS expressa uma concepção de assistência social