Guarda Compartilhada

Curso de Direito

GUARDA COMPARTILHADA - PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS

Curso de Direito

GUARDA COMPARTILHADA - PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS

Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao I, como requisito parcial para aprovação do curso de Direito, sob orientação do Prof.

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Campo Grande

2012

Sumário

1 INTRODUÇÃO 2

2. OBJETIVOS 3

2.1. Objetivo Geral 3

2.2. Objetivo Específico 3

3. JUSTIFICATIVA 3

4. VIABILIDADE 4

5. REVISÃO DE LITERATURA 4

6. METODO DE PESQUISA 5

7. CRONOGRAMA 6

7.1. Planilha de atividades 6

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7

1 INTRODUÇÃO

Demonstraremos neste trabalho a importância da Guarda Compartilha nos tempos atuais considerando a grande quantidade de casamentos se dissolvendo, causando um rompimento entre os casais e consequentemente entre pais e filhos, os principais prejudicados desta realidade.

A ruptura dos pais causa muitas consequências à família, prejudicando os filhos e abalando suas estruturas emocionais e psicológicas. Assim, além de serem amparados pelos genitores, os filhos devem ser amparados pela sociedade e Estado, considerando que estão em desenvolvimento e não possuem alicerces para se defenderem sozinhos.

Atualmente deve-se observar que nos casos de divórcio a de se atentar aos filhos, e focar ao interesse do menor, buscando uma relação de continuidade familiar.

A Guarda Compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada, consoante prevê o Código Civil Brasileiro, importando numa relação ativa e permanente entre os genitores e seus filhos.

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

O trabalho tem como objetivo geral a aplicabilidade da Guarda Compartilhada, a análise de sua eficácia ao caso concreto e demonstrar que esta Guarda garante uma relação mais íntima dos filhos com seus genitores, retirando da guarda a ideia de posse.

2.2. Objetivo Específico

Observar que a separação está intimamente ligada a todos que fazem parte do vínculo familiar em especial os filhos, os mais afetados quando ocorre o divórcio do casal.

Verificar que os filhos são os mais vulneráveis nesta situação e devem ser amparados pelos genitores assegurando o interesse dos menores, com a finalidade de protegê-los, garantindo aos mesmos um melhor desenvolvimento e estabilidade emocional, tornando-os aptos à formação equilibrada de sua personalidade.

3. JUSTIFICATIVA

O presente estudo sobre a guarda compartilhada se mostra necessário, pois trará informações relativas a sua eficácia e aplicabilidade ao caso concreto e que atualmente está gerando várias discussões acerca da conveniência deste tipo de modalidade de guarda para o interesse do menor.

4. VIABILIDADE

A presente pesquisa tem como objetivo a viabilidade do instituto da Guarda Compartilhada na sociedade atual, à luz do ordenamento jurídico, e em especial atenção aos princípios da convivência familiar e do melhor interesse da criança, sendo abordada a possibilidade de utilização da técnica no instituto familiar. Ainda, serão expostas as vantagens dessa nova modalidade de guarda.

O estudo não pretende eliminar a aplicação das demais guardas, mas colocar a Guarda Compartilhada como prioridade, como mais um instrumento de garantia dos vínculos paterno-filiais.

Em relação aos recursos materiais, não serão necessários grandes investimento econômicos e financeiros. Conta-se com a orientação de um professor da instituição que ministra a disciplina Técnica de Pesquisa Jurídica. No nível acadêmico o presente projeto contribuirá com material teórico sobre a Guarda Compartilhada em destaque para o interesse do menor apresentando informações adicionais sobre o tema exposto e sua aplicabilidade ao caso concreto.

Destaca-se que a pesquisa é viável do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, pois existem várias obras e decisões de Tribunais Superiores acerca do tema abordado, materiais estes que darão suporte à pesquisa.

Por conseguinte, há uma clara viabilidade do ponto de vista social, pois uma grande parcela da sociedade já faz uso do referido instituto.

5. REVISÃO DE LITERATURA

Pretende-se explorar o tema utilizando como meio de estudo pesquisas na internet,