INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL: PROJETO ÉTICO POLÍTICO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL

INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL: PROJETO ÉTICO POLÍTICO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL^[1].

Márcia Regina Guedes Mottinha^[2].

RESUMO. Este artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão acerca da instrumentalidade do Serviço Social, de forma a visualizá-la em uma perspectiva de totalidade, enquanto propriedade, capacidade que o assistente social adquiri à medida que cria as condições para concretizar suas finalidades profissionais. Para tanto, realizamos uma discussão considerando os aspectos sócio–históricos do desenvolvimento do Serviço Social e a instrumentalidade, instância da atividade profissional, reconhecida no marco do desenvolvimento das competências teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política. Sua relevância decorre do conjunto de possibilidades fruto de sua problematização, uma vez, que constitui em um campo ainda saturado de produção acadêmica. Sua metodologia estabeleceu-se de forma analítica, através de uma pesquisa bibliográfica, com revisão de produções da literatura e acadêmicas, substancias a problematização da instrumentalidade do Serviço Social.

Palavras-chaves: Instrumentalidade. Serviço Social. Projeto Ético Político.

1 Introdução

A instrumentalidade do Serviço Social não se refere apenas ao conjunto de instrumentos e técnicas, como também, a capacidade (propriedade) adquirida pela profissão, construída e reconstruída, no processo sócio- histórico. Esta capacidade tem a potencialidade de transformar as condições objetivas e subjetivas ao nível do cotidiano, uma vez, que pelo trabalho do homem desenvolve as capacidades que passam a mediar sua relação com a sociedade. A medida, que os profissionais transformam as condições existentes em meios para realizar seus objetivos, suas ações são portadoras de instrumentalidade (GUERRA, 2000).

O presente trabalho reflete a instrumentalidade, tomando o Serviço Social como totalidade, constituída de múltiplas dimensões: técnico-instrumental, teórico-intelectual, ético-política, formativa e normativa. Reconhecendo o arcabouço teórico e ético-politico que norteiam a prática profissional, que a partir do Movimento de Reconceituação, apresentou uma proposta interventiva de ruptura, tendo redimensionado seu acervo técnico-instrumental, de desenvolvimento das competências técnico-operativa, ético-política e teórico-metodológica. Por último, apresentaremos algumas considerações, procurando localizar o exercício profissional, frente suas potencialidades e limitações.

2 Projeto ético-político e Serviço Social brasileiro: fundamentos sócio-históricos.  

Bem sabemos que o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro, está vinculado a um projeto de transformação de sociedade. Ao inicio desta discussão, refletimos sobre o significado de Projeto profissional, Projeto societário e o Projeto ético-político (enquanto conceito no desenvolvimento sócio-histórico da profissão). Assim, quando pensamos em projetos profissionais, a primeira questão a considerar é seu caráter político, uma vez, que envolve relações de poder, onde através das contradições das classes sociais, todas as formas de prática envolvem e disputam seus interesses sociais.  

Estes projetos se inscrevem no marco dos projetos coletivos e se conectam a um determinado projeto societário, vinculando-se a um rumo de sociedade como um todo. Pelo contrário, seriam infundados (se são remetidos a projetos coletivos de maior abrangência, como os projetos societários). Assim, podemos concluir que os projetos societários estão presentes na dinâmica de qualquer projeto coletivo, inclusive no projeto ético-político do Serviço Social.

Os projetos societários apresentam a imagem da sociedade a ser construída, reclamam os valores para justificá-la, e privilegiam os meios (materiais e culturais) para concretizá-la (NETTO apud CASSIMIRO, 2011). Em relação ao Projeto ético-político, enquanto finalidade tem sua gênese na construção social do desenvolvimento histórico da profissão, após o início dos anos 1960 do século XX - nos anos de Ditadura Militar, intensificando-se com a democratização em fins da década de 70 e início dos anos 1980. E pensar quanto história, constituição e direção social na atualidade, remete-nos refletir sobre seu processo sócio-histórico.

O Serviço Social no Brasil se institucionalizou como estratégica no processo de controle sobre a questão social, principalmente dos conflitos decorrentes do capital e trabalho. Desde seu surgimento até o final da década de 1970, orientou-se predominantemente por uma racionalidade conservadora, própria da sociabilidade capitalista, valendo-se de referenciais teóricos e ideo-culturais, baseados no positivismo empirista e pragmático, essencialmente funcionais para a explicação e justificação da ordem estabelecida de dominação burguesa. A partir do início dos anos 1980, com o Movimento de Reconceituação, aprofundou-se um processo de rompimento com o pacto conservador, estabelecido entre a profissão e o projeto desenvolvimentista burguês, tornando corpo uma crítica mais substancial, sendo decisivo para o processo de renovação para sua renovação, impactando em todas as esferas da profissão.

Este movimento foi decisivo em incorporar novos princípios e valores a profissão, expressos no Código de Ética de 1986, revisados no Código de Ética do Assistente Social de 1993. Foi quando emerge na categoria uma proposta de ação interventiva de ruptura, pautada nos referenciais teóricos marxistas e na construção de um novo projeto de sociedade, contrário ao modelo hegemônico (capitalista) vigente, com base em direitos universais (ainda que setores mais progressistas da profissão já questionassem o tradicionalismo e o conservadorismo no Serviço Social nos anos de 1960). Contudo, o projeto ético-político do Serviço Social não se origina exclusivamente com a promulgação dos Códigos de Ética de 1986 e 1993.

A primeira formulação ética no Serviço Social data de 1947, uma expressão clara do momento vivido pela profissão, um cenário estava voltado à moralização da questão social, a responsabilização e a culpabilização do indivíduo (“desajustes”), sob forte influência moral cristã. Em 1965, publicou-se o 2° (segundo) Código de Ética profissional, balizado por uma visão de sociedade harmônica, perspectiva esta presente dos anos 1930 até meados dos anos 1970, acentuada pela lógica do desenvolvimento de comunidade (marcante nos anos de 1950). Neste contexto, entra em cena no universo profissional, a concepção de indivíduos enquanto “clientes” e não como usuários dos serviços sociais, vistos como sujeitos “ajustados-desajustados” na comunidade que precisavam ser adaptados ao desenvolvimento nacional.