INTORDUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Caso concreto 01

Resposta letra A -

A atividade desempenhada por Shirley Cleide, é reprovável segundo os padrões da moralidade, porém não há sanção moral que possa impor a Shirley Cleide por sua conduta. Uma vez que, o dever moral não exigível por ninguém, já o dever jurídico deve ser observado sob pena de sofrer os efeitos da sanção organizada, aplicável pelos órgãos especializados da sociedade.

Resposta letra B-

Baseado na lei, ao se prostituir, vender o corpo, nenhuma pessoa está cometendo crime, a não ser quando se trata de um menor de dezoito anos: “Ainda que se entenda que a prostituição pode ser considerada um ato imoral, o código penal não define. O fato de alguém se submeter à prostituição, ela mesmo esta se submetendo a prostituição, como crime.” Só existiria sanção nas condutas de induzir alguém a prostituição, esse seria o crime de favorecimento a prostituição ou também não permitir que alguém abandonemos a prostituição, também é considerado crime a conduta de manter casas de prostituição, manter um estabelecimento exclusivamente pra prostituição, seja com intuito de lucro ou não.

Resposta letra C-

R= moralmente é reprovável, juridicamente não é reprovável.

No presente caso há identidade a regra da jurídica, pois a norma jurídica possui uma estrutura imperativo-atributativa, Ito é ao mesmo tempo em que impõem um dever jurídico a alguém, atribuem um poder ao direito subjetivo a ou terem. Porém a regra da moral possui uma estrutura mais simples, pois impões deveres apenas. Perante ela, ninguém tem o poder de exigir uma conduta de ou terem.

Caso concerto 02

Resposta letra A-

Sim, normas de conduta religiosa são regras que a sociedade criou e querendo as sugerir para se organizar. Não são impostas. Regras de conduta jurídica são regras impostas, onde uma pena por não cumpri-la.

Resposta letra B-

Não, o principio direito a vida sobrepõe qualquer outro direito.

Resposta letra C-

Não, pois em razão de que nenhum direito sobrepõe a direito a vida.