INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

AULA 1

Questão objetiva

1 ? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas

Alternativa : A

1- Ciência do Direito – letra E

2- Direito Subjetivo – letra C

3- Direito Objetivo –letra D

4- Justo – letra G

5- Correto – letra F

6- Direito Positivo – letra B

7- Direito Natural letra A

Questão Discursiva

1

a- A partir da leitura do texto é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas?

Assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais , a liberdade , a segurança , o bem-estar , o desenvolvimento ,a igualdade e justiça.

b- O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito?

Tem a função de instrumento de controle social , solucionando conflitos e socializando e educando a sociedade

c) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos?

Sim , apesar de ser muito criticado por ser um regime autoritário , discriminatório e preconceituoso , o Direito do Estado Nazista se assemelha o nosso por ter a finalidade o desenvolvimento do país e a manutenção da ordem.

a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta?

Sim. Não é juridicamente imoral , não há uma sanção jurídica mas sim moral.

b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta?

Não. Pelo princípio da legalidade não existe crime se não houver uma lei anterior que puna.

c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas.

Não. A conduta de Shirley não pode ser reprovada juridicamente.

CASO 2

a- No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõem pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas?

Sim. A primeira é uma prática religiosa uma conduta que pode ser seguida ou não, a segunda é uma lei deve ser obrigatoriamente seguida.

b- Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua vida, haveria alguma sanção religiosa a que obrigatoriamente se devesse submeter?

Não, porque é uma doutrina religiosa que pode escolher ser seguida ou não.

c- Caso Aninha venha a falecer, por não ter havido a transfusão de sangue, e o médico, acusado de omissão de socorro, fosse condenado, haveria alguma sanção a que este último necessariamente viesse a ser submetido? Justifique.

Sim, ele seria condenado por omissão de socorro, mas poderia recorrer de sua sentença alegando que os pais de Aninha não permitiram ser feita a transfusão de sangue.

CASO CONCRETO AULA 3

CASO 1

a- O município do Rio de Janeiro, nesta relação locátia, está atuando na qualidade de Estado ( quando seus poderes são utilizados tendo em vista o interesse o público) ou na qualidade de um particular? Por quê?

Está agindo na qualidade de interesse particular, agindo em uma relação contratual.

b- Está relação jurídica está no campo do Direito público ou do Direito Privado? Por quê?

Está no ramo do Direito Privado, com base na lei número 12.112, a lei do inquilinato, as duas partes envolvidas estão no mesmo patamar.

c- Qual a finalidade das regras do Direito Público? E as do Direito Privado?

O Direito Público prevalece o interesse geral, a relação é de subordinação. O Direito Público é regido pelos princípios da supremacia do interesse público e da estrita legalidade ( o agente público só pode agir se, quando e como a lei prescrever). Ramos do Direito Público: Direitos Constitucional, Tributário, Internacional, Administrativo, Processual, Ambiental, Penal.

O Direito Privado prevalece o interesse particular é uma relação de coordenação ( partes envolvidas no mesmo patamar jurídico). O Direito Privado é informado entre outros princípios pelo da autonomia da vontade e da licitude ampla ( o que não é vedado é permitido, salvo se afrontar os bons costumes e preceitos da ordem pública). Ramos do Direito Privado: Direitos, Civil, Comercial, Consumidor, Trabalho.

QUESTÃO OBJETIVA

1- ALTERNATIVA A- Direito Positivo.

CASO CONCRETO AULA 4

a- Qual o fato determinante do despejo de Otávio?

A inadimplência. Otávio não pagou no prazo estipulado os encargos da locação e o aluguel.

b- O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador?