Impactos Sobre Os Encargos Legais Sobre A Folha De Pagamento

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTER

CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

IMPACTOS QUE OS ENCARGOS LEGAIS SOBRE O PAGAMENTO DOS COLABORADORES TÊM NOS RESULTADOS DAS EMPRESAS CONFORME OS REGIMES FISCAIS EXISTENTES NO BRASIL

CURITIBA

2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTER

CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

IMPACTOS QUE OS ENCARGOS LEGAIS SOBRE O PAGAMENTO DOS COLABORADORES TÊM NOS RESULTADOS DAS EMPRESAS CONFORME OS REGIMES FISCAIS EXISTENTES NO BRASIL

Trabalho de pesquisa desenvolvido à disciplina de Trabalho Interdisciplinar, Curso Ciências Contábeis do Centro Universitário Uninter.

Orientadores:

CURITIBA

2013

RESUMO

Este trabalho é um estudo realizado referente à composição da folha de pagamento nas empresas, apresentado conforme os regimes de tributação existentes no Brasil sendo eles Simples Nacional Lucro presumido e Lucro Real. Com objetivo de demonstrar os impactos que os fatores produtivos têm em relação à mão de obra e a influência sobre os resultados econômicos da organização, dependendo do regime de tributação enquadrado. Tendo como objetivo de fazer-se cumprir a proposta, foi realizado um estudo através de uma pesquisa bibliográfica. Foram obtidos através desta pesquisa os encargos que fazem parte da folha de pagamento de responsabilidade do empregado e do empregador se realmente os funcionários custam para organização sempre o dobro dos salários que recebem ou essa informação é apenas um mito. Quais as despesas que cabem ao empregado e quais cabem ao empregador e a importância da escolha correta do regime de tributação. As informações contidas neste trabalho são fontes de consulta de livros que abordam sobre esses assuntos, site da Receita Federal, teses, revistas e dissertação.

Palavra-Chave: Encargo Fiscal, Encargo Tributário e Social.

LISTA DE FIGURAS

FOLHA PAGAMENTO INDÚSTRIA I 20

FOLHA PAGAMENTO COMÉRCIO I 21

FOLHA PAGAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS I 22

D.R.E. INDÚSTRIA I 23

D.R.E. COMÉRCIO I 24

D.R.E. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS I 25

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

DAS - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

FGTS – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

IRPJ - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

ME - MICRO EMPRESA

SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

NR – NORMA

MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RAT – RISCO DE ACIDENTE DO TRABALHO

DSR – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO

RIR – REGILAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

SUMÁRIO

RESUMO III

LISTAS DE FIGURAS IV

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 5

1 INTRODUÇÃO 7

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO 7

1.2 PROBLEMATIZAÇÃO 7

1.3 QUESTÃO DE PESQUISA 8

1.4 OBJETIVOS 8

1.5 JUSTIFICATIVA 8

2 REFERENCIAL TEÓRICO 9

2.1 DEFINIÇÃO DE EMPRESA 9

2.1.1 Classificação de empresa quanto ao número de funcionário 9

2.2 REGIME TRIBUTÁRIO 10

2.2.1 Regime Apuração Simples Nacional 10

2.2.2 Regime Apuração Lucro Presumido 11

2.2.3 Regime Apuração Lucro Real 11

3 ENCARGOS SOCIAIS VARÍAVEIS SEGUNDO ATIVIDADE DA EMPRESA 13

4 ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR 14

5 ANÁLISE DE DADOS 15

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16

REFERÊNCIAS 17

ANEXOS 18

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa apresentar a diferença existente entre os encargos trabalhistas conforme os regimes fiscais de tributação existentes no Brasil considerando a mão de obra, sendo diferenciado como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. A definição do que é uma empresa e as características de despesas que fazem parte da folha de pagamento em relação à mão de obra assalariada de entidades jurídicas, e suas respectivas obrigações fiscais sociais e trabalhistas.

Também será abordado à forma