A FOLHA PAGAMENTO

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MANUELA SANTOS SAMPAIO

 ADMISSÃO E FOLHA DE PAGAMENTO

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SANTA LUZIA - MG

2009

MANUELA SANTOS SAMPAIO

ADMISSÃO E FOLHA DE PAGAMENTO

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Prática Trabalhista.

Orientador: Prof. José Manoel da Costa

Santa Luzia - MG

2009

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2. DESENVOLVIMENTO ............................................................................................4

2.1 PROCEDIMENTOS PARA ADMISSAO   .............................................................4

2.1.1 DOCUMENTOS NECESSARIOS À ADMISSA APRESENTADOS PELO EMPREGADO                                                       ......................................................4

2.1.2. ROTINA DO EMPREGADOR ..........................................................................9

2.2 FOLHA DE PAGAMENTO ............................. ....................................................15

2.2.1PROVENTOS.....................................................................................................15

2.2.2 DESCONTOS ...................................................................................................17

2.2.3 FGTS ................................................................................................................20

2.2.4 13º SALARIO ....................................................................................................20

2.2.5FÉRIAS...............................................................................................................21

3. DESENVOLVIMENTO PRÁTICO ..........................................................................22

4. CONCLUSÃO........................................................................................................43

REFERENCIAS..........................................................................................................44

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1. INTRODUÇÃO

Para se admitir um empregado são necessários alguns procedimentos anteriores que são o recrutamento e seleção dos candidatos à vaga oferecida pela empresa. São fases essenciais, uma vez que nesta ocasião é onde acontece a divulgação da vaga disponível, bem como onde são selecionados os profissionais adequados para a execução do serviço. A admissão do empregado tem natureza contratual que é um ato de vontade das partes empregado e empregador, os ajustes serão expressos de forma verbal ou escritos, com prazo determinado ou indeterminado.

Para admissão do empregado é necessário que o candidato apresente determinados documentos que o qualifique e forneçam informações ao empregador. Estes documentos possibilitarão ao empregador dar cumprimento às suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. É imprescindível que os empregadores observem algumas formalidades legais, evitando assim, possíveis problemas com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ou ainda, reclamatórias trabalhistas perante o Poder Judiciário

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1. DESENVOLVIMENTO

2.1 PROCEDIMENTOS PARA ADMISSÃO

As empresas com necessidades de contratação de empregados necessitam obter informações daqueles que se candidatam para o preenchimento da vaga oferecida. O recrutamento, a seleção e a admissão de empregados dependem do cumprimento de algumas formalidades.

Para o recrutamento e a seleção de candidatos é necessário o anúncio de oferecimento do emprego, algumas empresas têm departamentos próprios com profissionais especializados para entrevistas, testes médicos e psicotécnicos, etc. Outras empresas não contam com este departamento e a tarefa é cumprida pelo próprio chefe ou encarregado de setores. As primeiras informações ou referencias do candidato são obtidas na entrevista, através da ficha de solicitação de emprego ou pelo currículo.

Nas relações de acesso ao emprego, é proibida por lei a adoção de qual quer pratica discriminatória ou limitativa, por motivo de sexo, raça, cor, estado civil, idade.

Para ser formalizada a admissão o empregado à empresa deverá solicitar ao trabalhador a apresentação de alguns documentos que terá como finalidade, além da sua identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Na admissão de menor aprendiz, a empresa deve celebrar o contrato de aprendiz, que é um contrato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete em assegurar ao maior de 14 anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnica profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento, físico, moral e psicológico, e o aprendiz a executar, com zelo e diligencia as tarefas necessárias a essa formação.

A admissão de estrangeiros é condicionada à apresentação da Carteira de Estrangeiro para comprovar sua permanecia legal no país, sendo necessária ainda que o mesmo tenha feito seu registro no Ministério da Justiça dentro dos 30 dias seguintes a entrada no país, e possuírem visto temporário ou permanente, e o fronteiriço.

2.1.1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ADMISSÃO APRESENTADOS PELO EMPREGADO

1. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS :

A Carteira de Trabalho é documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, devendo o empregador exigi-la do empregado no momento de sua admissão, sob pena de incorrer em multa.

Nas localidades onde não houver serviço regular de emissão de Carteira de Trabalho, poderá ser admitido, por até 30 dias, o exercício de emprego por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. A Carteira de Trabalho é emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho, ou pelos órgãos federais, estaduais e municipais.