Importância Do Plano Diretor

RODRIGO GOMES DE SOUSA LOBO

IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA CIDADE DE PALMEIRAS DE GOIÁS

GOIÂNIA

2011

AUDITORIA, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DA ENGENHARIA

RODRIGO GOMES DE SOUSA LOBO

IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA CIDADE DE PALMEIRAS DE GOIÁS

INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO – IPOG

GOIÂNIA

2011

Importância do Plano Diretor para cidade de Palmeiras de Goiás

Rodrigo Gomes de Sousa Lobo - [e-mail]

Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia - IPOG

Resumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar a importância do Plano Diretor para cidade de Palmeiras de Goiás como instrumento urbanístico a ser utilizado pelo poder público municipal no sentido de garantir que todos os cidadãos tenham acesso à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, fazendo assim que Palmeiras de Goiás cumpra sua Função social, sem perder sua característica local.

Os dados aqui apresentados são fundamentados em informações fornecidas nos Órgãos de estatística do Município, Estado e União.

Palavras-chave: Desenvolvimento; Plano Diretor; Município.

1. Introdução

É dever do município efetivar os meios necessários para seu desenvolvimento, buscar por novas alternativas e oportunidades que gerem emprego e renda, que fortaleçam as atividades econômicas locais e, ainda, melhorarem a arrecadação dos tributos municipais que são condições indispensáveis para colocar um município em um ciclo virtuoso de crescimento.

O município precisa criar a ambiência adequada para que os potenciais econômicos se consolidem e possam desta maneira, garantir melhores condições de renda para a população local, e isto significa colocar um número maior de pessoas no mercado consumidor. Com isso, a economia se torna mais dinâmica e fortalece a arrecadação de tributos, criando condições para que os serviços públicos, como educação, saúde, assistência social etc., sejam prestados com mais qualidade.

Com esta preocupação e ao mesmo tempo em que passava por vários problemas econômicos, onde Agricultura e Pecuária que eram as principais atividades econômicas enfrentavam grande dificuldade, gerando instabilidade no Comercio local, e insegurança na população menos favorecida que tinha como fonte de sobrevivência a mão de obra, que por sua vez era barata e escassa, o Município de Palmeiras de Goiás em parceria com o governo do Estado de Goiás decidiram buscar a promoção deste desenvolvimento.

Por ser uma cidade bem centralizada, com acessos rodoviários pavimentados em várias direções, energia elétrica abundante, boa rede de telecomunicações e com incentivos fiscais oferecidos pelo governo Estadual e Municipal várias Indústrias se instalaram no Município de Palmeiras de Goiás, alcançou-se o objetivo.

Mas o maior desafio agora é administrar este desenvolvimento de tal forma que não venha a ser um problema para o poder público e a população não sofra consequências deste veloz processo e tenha seus direitos garantidos. O melhor e mais eficaz instrumento para que isto não venha ocorrer é a elaboração do Plano Diretor e é sobre a importância dele para a cidade de Palmeiras de Goiás que iremos abordar neste trabalho.

Para melhor entendermos a importância do Plano diretor para a cidade de Palmeiras de Goiás, iremos apresentar um pouco da Historia da cidade, a finalidade do Estatuto das Cidades e definição de Plano Direto.

2. HISTÓRIA DE PALMEIRAS DE GOIÁS

Começou em 1800, quando a família do tenente Antônio Martins Ferreira de Andrade, procedente de São Paulo chegou à capital da capitania de Goiás (Cidade de Goiás) e requereu terras devolutas às margens do Rio dos Bois, que até hoje é um dos mais importantes rios do nosso estado. O governador da capitania era Fernando Delgado Freire de Castilho, que atendeu ao requerimento de Antônio Martins, que tão logo se apossou das terras, deu ao lugar o nome de Sítio das Palmeiras, devido aos milhares de coqueiros existentes na região.

Os Andrades doaram a São Sebastião, 800 alqueires de terras junto ao Córrego Azul, onde é hoje o distrito de Linda Vista, no município de Cezarina. Oriundo das minas de São Francisco de Assis, hoje, Anicuns, o padre Filipe chegou com a incumbência de escolher o local onde seria construída a capela. No local escolhido foi erguida uma cruz de madeira e uma missa foi celebrada na presença dos fazendeiros do lugar. A família Andrade vendeu as terras à família Martins, que manteve o compromisso de doar os 800 alqueires ao Santo, bem como o de construir a Igreja. De posse das terras, os Martins se dedicaram à lavoura com a ajuda dos escravos e esqueceram o compromisso, ficando a construção da igreja paralisada por dois anos. Quando lhes foi cobrado o compromisso, alegaram que construiria a igreja, mas em outro local, por que naquele patrimônio, havia contrabando de pinga e os escravos bebiam e não trabalhavam.

A mudança da sede da igreja aconteceu após entendimento entre o dono da terra e o padre José Maria, que escolheram o local onde morava o garimpeiro Jonas Alemão, desde 1794. Em 20 de maio de 1832 foi lavrada a escritura