Importância do Código de Ética Profissional do Contador

A Ética profissional tem relação direta com a confiança que a sociedade deposita no especialista que executa determinado trabalho, o profissional deve ser integro na atividade que executa.

No Artigo 1º do Código de Ética Profissional do Contador descreve como objetivo do código: "tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe".

O contador tem como deveres, exercer a profissão com honestidade, sendo transparente com o cliente, explicando eventuais problemas que podem surgir se a lei não for cumprida, deve seguir os princípios contábeis e a Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), guardar sigilo de informações dos clientes, porém se for substituído por outro profissional deve ser claro e explicar os fatos que deverão ser conhecidos por este profissional, e também auxiliar a fiscalização do exercício profissional.

Em relação aos colegas deve dar ênfase nos princípios de consideração, respeito, apreço e solidariedade, nunca se usufruir de trabalhos de colegas, em que não tenha participado, apresentando-os como próprios. E em relação à classe deve zelar pelo prestigio da classe e pelo cumprimento do código, acatar as decisões tomadas pela classe e nunca usar de posição ocupada na direção de entidades de classe em beneficio próprio.

É proibido ao profissional contábil participar de atos ilícitos e se envolver em processos de sonegação, corrupção, fraudes e roubos.

Contabilista que facilita o exercício da profissão contábil aos não habilitados ou leigos, acobertando-os.

Penalidades

Infração Disciplinar – descumprimento à legislação que rege as normas técnicas.

Penalidade – Multa, suspensão do exercício profissional e baixa de registro

Infração Ética – descumprimento ao Código de Ética Profissional do Contabilista.

Penalidade – Advertência reservada, censura reservada e censura pública.

Exemplos:

Falsidade de documentos e irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as renda públicas.

Penalidade – Suspensão do exercício da profissão por tempo indeterminado.

Incapacidade técnica no desempenho de suas funções, a critério do CRC a que estiver sujeito, facultada a mais ampla defesa.

Penalidade – Suspensão do exercício da profissão, pelo prazo de seis meses a um ano.

Falta de pagamento de multa aplicada pelo CRC, devidamente confirmada, no prazo de 30 (trinta) dias da notificação.

Penalidade – Suspensão por 90 (noventa) dias do profissional.

Inexecução de serviços contábeis para os quais foi expressamente contratado.

Penalidade – Suspensão de 6 (seis) meses a um ano; advertência reservada, censura reservada