Imposto Sobre Grandes Fortunas

1. INTRODUÇÃO

O objeto desse estudo é o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) previsto no artigo 153, VII da Constituição Federal. Houve o tempo em que o Estado financiava suas necessidades por meio de guerras, doações, conquistas e vendas de seus bens. Com o passar do tempo e com o aumento da necessidade de financiar os seus gastos sempre crescentes, o Estado passou captar recursos por outros meios, como por exemplo, retirando dos particulares parcelas de suas riquezas, ou seja, o Estado passou a impor a tributação à sociedade, para poder oferecer a esta serviços essenciais como saúde, educação, segurança, moradia, entre outros.

A Constituição Federal de 1988 institui a criação de diversos tributos. Entre eles, o constituinte originário em seu artigo 153, VII, previu a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), regulamentado por meio de lei complementar. Desde então já foram apresentados diversos projetos de lei com o objetivo de regulamenta-lo, no entanto sem êxito.

Enquanto no Brasil, o legislativo impõe diversas barreiras para não regulamentar o IGF, diversos países europeus e também latino americanos, já instituíram o imposto, com o objetivo de realizar uma política distributiva.

Atualmente está em discussão no Brasil o Projeto de Lei Complementar nº 130, de 2012 com o objetivo de regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Assim está justificada a necessidade de se regulamentar o imposto sobre as fortunas no Brasil: “O projeto de lei apresentado regula o Imposto previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, com objetivo de contribuir para a redução da desigualdade de renda e acelerar o processo de criação de uma sociedade mais justa e solidária no Brasil”.

A desigualdade no Brasil é persistente. O índice de Gini, medida estatística de distribuição de renda que verifica a sua concentração, mostra que 1990 até 2009 houve queda na desigualdade de 0.596 para 0.543. Padrões considerados altos se comparados a outros países. Lembrando que o índice de Gini varia de zero a um, e quanto mais se aproxima de zero mais igualitária é a sociedade.

É diante deste cenário que o estudo do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e também a luz da experiência internacional dos países que já o implantaram, que é importante buscar compreender se o Imposto pode ser um instrumento a mais, utilizado para reduzir as desigualdades sociais existente no Brasil.

Este é o momento em que a sociedade, os operadores do direito e o legislativo devem estar atentos nas implicações e impactos que a tributação sobre grandes fortunas pode trazer no campo social e econômico, assim como os benefícios provenientes dessa tributação, como por exemplo, a redução das desigualdades.

Portanto o objetivo desse trabalho é estudar se é viável a criação do IGF como um instrumento a mais para reduzir as desigualdades sociais do Brasil, para isso tomaremos como base as experiências internacionais.

A literatura nacional sobre o tema em especifico é raríssima, entre os quais pode se citar o estudo de Corsatto 2000 e Carvalho Jr. 2011. No mais, o que temos são opiniões baseadas em conveniência política, sem um estudo mais aprofundado sobre o assunto.

Já a literatura internacional é mais vasta, até mesmo porque, em alguns países da Europa e da América do Sul, o tributo já implantado possibilitou mais estudos e debates sobre sua viabilidade e aplicabilidade. No entanto, nesse trabalho não foram utilizadas fontes da bibliografia estrangeira de forma direta.

Esse texto tem o objetivo de fazer um apanhado geral sobre a origem do tributo e a sua importância para manutenção dos serviços públicos oferecidos a sociedade.

Posteriormente, pretende demonstrar ao leitor de forma sucinta a desigualdade persistente que existe no Estado brasileiro, o que demanda esforços em todos os sentidos para reduzi-la, e o IGF pode ser de grande ajuda. Em seguida serão apresentadas as tentativas frustradas de se implementar o IGF do inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, assim como a atual da Lei Complementar nº 130, de 2012 que está sendo apreciada pelo legislativo. Logo depois será estudada a experiências de alguns países que aplicaram o IGF. Por último, tentaremos responder a problemática desse estudo, ou seja, por meio das experiências de outros países e estudos feitos sobre o IGF, avaliaremos se ele pode alcançar a sua finalidade, que é contribuir para a redução das desigualdades do Brasil, como proposto pelo próprio projeto de Lei Complementar nº 130, de 2012 em andamento.

1.1. Justificativa

Constatada a necessidade latente de políticas públicas que reduzam as desigualdades na sociedade brasileira, somada com a previsão Constitucional da possibilidade de se tributar grandes fortunas para reduzir as mesmas, e concomitante ao projeto de Lei Complementar nº 130, de 2012 que está em discussão no legislativo, esse trabalho se torna necessário para que se possa compreender a viabilidade e os possíveis impactos positivos ou negativos da instituição do IGF.

1.2. Objetivo Geral

Fazer um apanhado geral sobre a origem do tributo e a sua importância para manutenção dos serviços públicos oferecidos a sociedade.

1.3. Objetivos Específicos

• Demonstrar a desigualdade que existe no Estado brasileiro.

• Apresentar as tentativas frustradas de se implementar o IGF previsto no inciso VII do art. 153 da Constituição Federal, assim como a atual da Lei Complementar nº 130, de 2012.

• Estudar as experiências de alguns países que aplicaram oIGF.

• Avaliar se há viabilidade em implementar o IGF no Brasil, tomando como base a experiência internacional.

1.4. Metodologia

Foram utilizadas tanto fontes primárias quanto secundárias.

Conforme dispõe Lakatos e Marconi (2003) é evidente que dados secundários, obtidos de livros, revistas, jornais, publicações avulsas e teses, cuja autoria é conhecida, não se confundem com documentos, isto é, dados de fontes primárias. Porém, existem registros em que a característica "primária" ou "secundária" não é tão evidente, o mesmo ocorrendo com algumas fontes não escritas.

Portanto, o presente trabalho fez uso de legislação, jurisprudências, arquivos públicos, além de livros e doutrinas de autores diversos e pesquisas em bancos de dados públicos.

1.5. Etapas do Trabalho

No capítulo