Imposto sobre importação

1 (ESAF/AFTN):

(i) Imposto de importação

(ii) Imposto sobre a transmissão causamortis

(iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos

Os impostos acima competem, respectivamente,

a) à União, aos Estados e aos Municípios

b) aos Municípios, aos Estados e à União

c) aos Estados, à União e aos Municípios

d) aos Estados, aos Municípios e à União

e) à União, aos Municípios e aos Estados

2 (ESAF/AFTN/): A multa por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto de renda

a) tem a natureza de tributo, por converter-se em obrigação tributária principal o descumprimento de obrigação acessória

b) tem a natureza de imposto, porque sua natureza específica é dada pelo respectivo fato gerador

c) não tem a natureza de tributo, mas a de uma obrigação tributária acessória

d) não tem natureza tributária porque a penalidade por descumprimento de obrigação acessória é de caráter administrativo

e) não tem a natureza de tributo por constituir sanção de ato ilícito

3- O princípio da anterioridade não se aplica ao

a) ICMS

b) Imposto sobre Operações Financeiras - IOF

c) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

d) Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ

e) Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

4- Um estabelecimento comercial que funciona em prédio alugado de terceiros e tem como atividade exclusiva a revenda de livros didáticos é considerado contribuinte do

a) ICMS e do IRPJ

b) IPI e do IRPJ

c) IPI e do ICMS

d) ICMS

e) IRPJ

5- José, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por conseqüência, a casa de José aumentou de preço. Em face do exposto, José, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente (AFTN - MEFP/91):

A ( ) sujeito ao pagamento de contribuição de melhoria;

B ( ) sujeito ao pagamento apenas do IPTU;

C ( ) sujeito ao pagamento de taxa pela utilização de serviços públicos, específicos e

divisíveis;

D ( ) sujeito ao pagamento de taxa pelo exercício do poder de polícia;

E ( ) livre de exigência de qualquer outro tributo, pois já é contribuinte do IPTU, e com base na arrecadação desse tributo é que foram feitas as obras.

6- Os seguintes impostos não estão sujeitos ao princípio da estrita legalidade:

A ( ) exportação, IOF, IPI e IVVC;

B ( ) exportação, IOF, ISS e ICMS;

C ( ) importação, ICMS, renda e sobre grandes fortunas;

D ( ) importação, lPI, exportação e IOF;

E ( ) transmissão, lPI, predial e transmissão "inter vivos" de imóveis.

7- O IPTU tem como fato gerador (ISS - Rio/88):

A ( ) obra pública que beneficie imóvel do contribuinte;

B ( ) a prestação de serviços relacionados com o imóvel do contribuinte;

C ( ) atividade estatal específica referente a imóvel de propriedade do contribuinte;

D ( ) a disponibilidade de serviços relacionados com imóvel do contribuinte;

E ( ) a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.

8- O contribuinte residente e domiciliado em Brasília deve recolher aos cofres do Distrito Federal:

A ( ) todos os impostos, sejam de competência fedcral, estadual ou municipal;

B ( ) o imposto de transmissão "causa mortis", ICMS, lSS e IPTU;

C ( ) apenas o imposto de transmissão "causa mortis" e o ICMS, que são de competência estadual, cabendo à União instituir os demais;

D ( ) nenhum dos impostos previstos na Constituição, pois é da União a compctência.

9- Constituem exceções ao princípio da legalidade previsto na Constituição Federal os seguintes tributos:

A ( ) o imposto de importação, o de exportação e o sobre produtos industrializados;

B ( ) o imposto de importação, de exportação e o IPTU;

C ( ) o imposto de importação, o de exportação e o imposto de renda;

D ( ) o imposto sobre produtos industrializados e o imposto de renda.

10- Segundo a Constituição Federal, nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que lei o estabeleça. O Poder Executivo tem, entretanto, competência para, excepcionalmente, alterar as alíquotas dos impostos:

A ( ) sobre a renda, sobre a importação e sobre a exportação;

B ( ) sobre o comércio exterior, sobre transportes e sobre produtos industrializados;

C ( ) sobre serviços de qualquer natureza, sobre o comércio exterior e sobre a renda das pessoas