Inclusao De Apenados

PENAS ALTERNATIVAS: INCLUSÃO E EXPERIÊNCIA DE APENADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

RESUMO Neste artigo, após traçarmos breve quadro do histórico e da situação atual da Educação de Jovens e Adultos no país e no estado do Ceará, como também, uma análise do contexto nacional da educação prisional descreveu o projeto “Penas Alternativas” desenvolvidos em parceria entre a Vara de Execução de Penas Alternativas, a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e o Centro de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire. O Projeto tem como objetivo favorecer a inclusão dos apenados a penas restritivas de direito, ou seja, limitação dos finais de semana, através do processo de escolarização, além de proporcionar a reintegração das pessoas que cometeram delitos leves, numa forma de inclusão social. No que se refere à metodologia foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e documental do tema, para subsidiar teoricamente nosso trabalho. A análise dos resultados levantados revela que a educação é o instrumento por meio do qual emerge a compreensão de interação social. Tudo é fruto de uma conquista individual que estimula o ser a prosseguir sozinho, porque passa a sentir-se parte integrante de um todo. Essa é mais uma possibilidade de trabalhar o ser humano que na verdade é vítima de um gradativo processo de exclusão tendo possibilidade de contribuir para a sociedade tanto quanto os demais cidadãos, ou seja, podem ser aliados da força que se precisa fazer para cessar a criminalidade. Enfim, a relevância desse estudo se traduz na elaboração de um registro e divulgação da experiência, provocando reflexões sobre a aplicação de penas alternativas como forma de viabilizar a recuperação de apenados, através de práticas pedagógicas significativas, assim como, de situações de inserção desses indivíduos ao meio social.

PALAVRAS-CHAVE: Educação de Jovens e Adultos, Penas Alternativas, Inclusão, Apenados.

INTRODUÇÃO

Este estudo teve como objeto o Projeto Penas Alternativas. Trata-se de uma experiência de promoção da educação e da justiça, revelando uma inovadora prática no campo da substituição da prisão em estabelecimentos prisionais, por outros mecanismos restritivos da liberdade previstos pela Constituição Brasileira e regulados pela legislação penal, como: a prestação pecuniária, a perda de bens e valores, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação do fim de semana.

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As penas restritivas de direito, conhecidas como penas alternativas destina-se àqueles que pouco perigo traz para a sociedade, seja pelo seu grau de culpabilidade, pelos seus antecedentes, pela sua conduta social e personalidade.

A intervenção da Justiça Criminal tem por objetivo prevenir o crime, promover a segregação punitiva do infrator, constituindo a última reação do Estado em face da criminalidade. Por isso, é necessário reconhecer a importância da aplicação de penas alternativas e da reinserção do infrator na sociedade, sem se esquecer da reparação do dano causado à vítima.

As alternativas penais representam um dos meios mais eficazes de prevenir a reincidência criminal, devido ao seu caráter educativo e socialmente útil. O infrator, cumprindo sua pena em “liberdade”, monitorado pelo Estado e pela comunidade, possibilita a sua reintegração à sociedade.

A justiça do Ceará está entre os que empreendem uma inovadora experiência no campo da aplicação de penas alternativas. Uma dessas experiências vem sendo desenvolvida no Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA Paulo Freire, em Fortaleza, recebendo através da Vara de Execução de Penas Alternativas – VEPA, os apenados condenados a limitações de liberdade nos finais de semana, lhes proporcionando atividades formativas, entre as quais se inclui a escolarização.

Nesse sentido, a Vara de Execução de Penas Alternativas e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará firmaram acordo de cooperação, com o intuito de oferecer, além da inclusão social dessa clientela, o cumprimento de Penas Alternativas de Limitação de Final de Semana e a Prestação de Serviços a Comunidade.

O referido projeto, atualmente desenvolvido no CEJA Paulo Freire, teve início no dia 30 de agosto de 2003, onde as atividades de restrição de final de semana são realizadas aos sábados, de 13h às 18h e aos domingos, de 8h as 13h, com turmas de Ensino Fundamental I – compreendendo EJA I (1ª e 2 ª séries) e EJA II (3ª e 4ª séries) e turmas de Ensino Fundamental II – compreendendo EJA III (5ª e 6ª séries) e EJA IV (7ª e 8ª séries). As aulas são presenciais e são ministradas com a utilização de módulos didáticos e outros recursos cedidos pela Secretaria da Educação, que inclui merenda dos educandos e um Kit de material

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pedagógico, dando oportunidade aos alunos de participar do desenvolvimento do seu processo de aprendizagem respeitando o ritmo de cada apenado.

A relevância desse estudo se traduz na elaboração de um registro e divulgação da experiência, provocando reflexões sobre a aplicação de penas alternativas como forma de viabilizar a recuperação de apenados, através de práticas pedagógicas significativas, assim como, de situações de inserção desses indivíduos ao meio social.

Os professores dos apenados e as novas tendências da EJA

A história nos mostra que a educação dos jovens e adultos, que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino básico na idade própria, era, até recentemente, compreendida como uma educação compensatória ou de ensino supletivo. Uma concepção de educação voltada para o passado, quando seu objetivo centrava-se na recuperação do tempo perdido. Tinha como características básicas:

- A compreensão de que há uma idade própria para aprender. O melhor momento para aprendizagem seria quando criança, pois na idade adulta essa capacidade de aprendizagem diminui;

- A justificativa de que as pessoas teriam tido pouca ou má escolarização;

- A crença na reforma do ensino fundamental como solução para o problema da falta de atendimento a jovens e adultos.

Contrapondo-se a essa visão compensatória, existe um direcionamento teórico para que as práticas educativas superem essa concepção, a fim de construir bases voltadas para a realidade do aluno e com a proposta de construir coletivamente