Informacoes Para Acao De Conversao De Separacao Em Divorcio

QUALIFICAÇÃO DO INTERESSADO:

QUALIFICAÇÃO DA OUTRA PARTE:

NOME DA AÇÃO:

Conversão litigiosa de separação em divórcio

QUESTIONÁRIO:

As partes se casaram em

Orientação: Esclarecer data do casamento, mencionando certidão de casamento.

O regime adotado foi o da

Orientação: Separação obrigatória de bens, separação legal de bens, comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos, outro. Esclarecer, também, se houve pacto antenupcial e, caso positivo, informar os seus detalhes.

Os requerentes estão judicialmente separados

Orientação: Esclarecer desde quando os requerentes estão separados judicialmente, mencionando o processo, vara, comarca em que tramitou o feito e a data do trânsito em julgado.

As obrigações assumidas na separação

Orientação: Esclarecer se as obrigações assumidas na separação estão ou não sendo cumpridas regularmente. Caso não estejam, especificar as cláusulas que estão sendo descumpridas e aquelas que devem ser modificadas.

Os bens amealhados na constância do casamento

Orientação: Esclarecer se os bens foram partilhados e se há algum pendente de partilha. Neste caso, descrever os bens, com respectivo valor (venal ou estimado), destacando sob a titularidade de quem estão registrados e como será feita a partilha; Imóvel: endereço, cópia de documentos e último carnê do IPTU); Móveis: lista dos bens e notas fiscais.

A respeito da alteração de nome:

Orientação: Esclarecer se a alteração de nome foi realizada na separação. Caso não tenha sido realizada, esclarecer se voltará ou não a usar o nome de solteira(o).

Outros esclarecimentos

Orientação:

O casal

Orientação: Esclarecer se o casal teve ou não filhos. Caso existam filhos, mencionar nome completo e data de nascimento; Não havendo filhos pode ser realizada a separação consensual por meio de escritura pública.

Fica convencionado que a guarda dos filhos menores caberá

Orientação: Mencionar quem ficará com a guarda.

O regime de visitas será fixado da seguinte maneira:

Orientação: Fornecer informações sobre a freqüência com que serão exercidas as visitas (semanal, quinzenal, gradual) e horários de retirada e devolução; como ficarão Natal, Ano Novo, férias escolares, Dia dos Pais e das Mães e demais feriados.