Instituicoe Juridica E Etica Ead Unip- Objetivo

UNIDADE I

-É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar:

(v)I. As ações que envolvam exercício do direito de greve.

(v)II. Os mandados de segurança,habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

(f)III. As ações instauradas entre o Poder Público e seus servidores, mesmo que por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo.

-O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem sede em São Paulo com jurisdição sobre os Estados:

Sao Paulo e Mato Grosso do Sul

 

-4/5 dos componentes do TST são escolhidos dentre juízes dos TRTs, oriundos da magistratura de carreira

PORQUE

Em regra, os juízes que foram nomeados pelo sistema do quinto constitucional para o TRT não poderão ser ministros do TST.

As duas são verdadeira e a segunda justifica a primeira

Assinale a alternativa que não indica uma competência da Junta Eleitoral:

Processar e julgar crimes eleitorais

A guarda da Constituição Federal compete:

Supremo Tribunal Federal

Assinale a alternativa correta:

(f )I. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo colegiado.

(v )II. As Varas do Trabalho são instituídas por lei.

(v )III. Nas comarcas em que não houver Vara do Trabalho, a competência será atribuída aos juízes de direito, com recurso para o TRT da respectiva Região.

São órgãos do Poder Judiciário:

V STF.

V Tribunais de Justiça dos Estados (Tjs)

F Tribunal de Contas da União.

O Superior Tribunal de Justiça – STJ é composto por:

Pelo menos 33 ministros

Os TRFs compõem-se de:

1/5 de membros do Ministério Público e de advogados e 4/5 de juízes de carreira

O Supremo Tribunal Federal – STF pertence à justiça:

Nenhuma das justiças, pois se trata de um órgão de superposição do Poder Judiciário. 

O princípio pelo qual o Poder Judiciário deva ser provocado pelo interessado para poder intervir nas relações conflituosas é chamado:

Princípio da inércia da jurisdição

(v )I. Os Tribunais Regionais Federais integram o 2° grau de jurisdição na Justiça Federal.

(f )II. Há um Tribunal Regional Federal sediado em cada Estado da Federação com jurisdição sobre o respectivo Estado.

(V)A competência dos TRFs é originária e recursal, prevista na CF/88.

Para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça, um dos requisitos é:

Ser brasileiro nato ou naturalizado

São órgãos da Justiça Federal:

TRF e Juízes Federais.

Órgão da Justiça Militar competente para julgar os oficiais:

Conselho Especial de Justiça

Unidade II

Assinale a alternativa que não indica um órgão da Segurança Pública

Policia metropolitana

O  Ministério Público da União tem por chefe:

Procurador geral da republica

O ministerio publico estadual tem com chefe

procurador geral de justiça

Assinale a alternativa correta

(V)O Oficial de Justiça goza de fé pública

PORQUE

(F)As informações por ele certificadas nos mandados são tidas pelo juízo como verdadeiras, gozando de presunção de veracidade absoluta.

Considera-se força auxiliar e reserva do Exército com incumbência principal de execução das atividades características de defesa civil.

Corpo de bombeiros

De acordo com o artigo 139 do CPC, assinale a alternativa que não indica um auxiliar do juízo:

Advogado

A Polícia Administrativa compreende: 

Policia rodoviaria federal

Assinale a alternativa que indica uma atividade que não pode ser realizada pelo Estagiário de Direito isoladamente:

Acompanhar cliente em audiencia

Não é função institucional do Ministério Público:

Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta

(f)I. Polícia Administrativa é aquela que tem função de atuar repressivamente, no intuito de investigar a prática de infrações penais, a fim de apurar as respectivas autorias.

(f)Polícia Judiciária é aquela que tem função de atuar preventivamente, buscando evitar que o crime aconteça.

(v)A Polícia Federal é vinculada a União, cabendo-lhe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.  

Assinale a alternativa que não indica um requisito para ingresso nos quadros da OAB:

Notavel saber juridico

O Ministério Público da União compreende o:

 

V Ministério Público Federal.

V Ministério Público do Trabalho.

V Ministério Público Militar.

V Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A Polícia Judiciária compreende

Policia federal

São impedimentos imputados aos membros do Ministério Público:

 

I.(V) Exercer a advocacia.

II.(V) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

III.(V) Participar de sociedade comercial na forma da lei.

Assinale alternativa correta

(V)Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito

PORQUE

(F)O laudo elaborado pelo perito poderá esclarecer ao juiz as questões técnicas e científicas envolvidas na causa, vinculando-o ao julgamento

São garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público:

V Vitaliciedade

V Inamovibilidade.

F Adicional de periculosidade.

É aplicado ao advogado que sofrer penalidade de exclusão:

Cancelamento de inscrição

Assinale a alternativa correta:

(v)Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos ao dever de imparcialidade.

(v)Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição elencados nos artigos 134 e 135 do CPC.

(v)Havendo situação ensejadora de decretação de impedimento ou suspeição do serventuário da justiça, o juiz deverá ser comunicado para tomada de providências no sentido de substituição do profissional. 

Assinale a alternativa que não indica caso de cancelamento de inscrição:

Doença mental considerada curavel

Executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária são atribuições do:

Escrivao

Não é função institucional do Ministério Público:

Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

Assinale alternativa correta

(V)O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei

PORQUE

(F)Há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, necessitando o profissional da advocacia desta garantia constitucional.

De acordo com o artigo 139 do CPC, assinale a alternativa que não indica um auxiliar do juízo:

Advogado