Instituições De Direito Público E Privado

Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado

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1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico.

No ano de 2009, vigorou a Lei nº 12.010, a Nova Lei da Adoção, cujos artigos alteram ou revogam dispositivos de diversas outras leis, como a Lei nº 8.069/90 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente).

A preocupação foi a de dar maior agilidade aos processos de adoção, o que foi bastante benéfico ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, minimizando a espera por um lar.

A Nova Lei de Adoção representa um grande avanço no âmbito do Direito Civil brasileiro e só vem confirmar o caráter dinâmico de nosso ordenamento jurídico, por meio de seu ajuste e aperfeiçoamento para melhor atender as demandas sociais, que sempre vão exigir dos gestores o constante aprimoramento das normas que regem a vida em sociedade.