Internacional

. Os Direitos Humanos assumem papel de relevância na ordem jurídica. Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta unidade de aprendizagem, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, sobre a classificação dos Direitos Humanos em gerações (dimensões), e as ameaças a estes direitos que podem vir do próprio Estado. Justifique sua resposta citando exemplos. (3,0 pontos).

A classificação dos direitos humanos em gerações fez-se necessária por atribuir a cada uma delas fatos históricos de grande relevância no desenvolvimento do estudo e prática do atual entendimento do que vem a ser Direitos Humanos.

A principal característica que se pode destacar do surgimento dos direitos humanos (em qualquer época) é que se origina por força de reivindicações sociais e ele se faz visando a proteção da personalidade do homem, e na primeira geração ela se deu por conta da luta da burguesia por liberdade e direito a propriedade em vista da monarquia francesa ora instalada. Fez surgir à declaração dos direitos do homem e cidadão extraído pela famosa tríade de luta francesa “liberdade, fraternidade e igualdade”.

A segunda geração, diferente da primeira geração, surgiu da classe trabalhadora a época da revolução industrial e no surgimento do capitalismo, reivindicando melhores condições de trabalho e salário, ainda essa mesma revolução fez surgir uma nova classe social, qual seja a que saia dos campos para a cidade em procura de emprego.

A terceira geração ganha destaque, pois é a primeira que visa à garantia e desenvolvimento de direito garantidores a interesses coletivos, surgindo de conflitos sociais que interligavam (e interligam) diversas pessoas visando um objetivo de proteção a bens necessários ao ser humano.

Assim, a classificação dos direitos humanos em gerações se faz por conta do reconhecimento da proteção no decorrer no tempo, visto que a primeira geração pretendia a liberdade da monarquia, ou seja, do Estado, enquanto que a segunda geração pretendia uma maior atuação do Estado, como por exemplo, na defesa dos direitos dos trabalhadores. Alguns doutrinadores utilizam uma quarta e quinta geração, sendo a quarta visando o pluralismo enquanto que o a quinta geração originar-se-ia de uma ameaça por parte do Estado numa falta de proteção aos cidadão de determinada situação, como por exemplo, a falta de combate ao crime organizado.

Desta forma, a terceira geração é a mais relevante, pois é aquela que representa a atualidade, sempre visando à garantia de cumprimento dos direitos por parte do Estado e controlando os atos que venham por ventura o ferir.