Internacional - Questão

Angelo e Javier, o primeiro embaixador do Equador no Brasil e o segundo escrevente da embaixada (membro do quadro administrativo), engenheiros civis por formação regularizam as suas habilitações no conselho que regula tal profissão no Brasil e passam a exercê-la. Responsáveis pelo projeto de um prédio residencial, este após construído vem a ruir devido a erros nos cálculos estruturais realizados por Angelo e Javier. Além das perdas materiais suportadas pelas famílias residentes no edifício, ocorrem duas mortes no evento. Em tal caso, Javier poderá ser processado no Brasil nas esferas cível e criminal, mas Angelo não poderá ser processado em virtude de sua condição de membro do corpo diplomático.

Em uma nova mostra da crescente tensão entre Argentina e Grã-Bretanha, a presidente argentina Cristina Kirchner repudiou o envio de um navio britânico às ilhas Malvinas (chamadas pelos britânicos de Falklands) e afirmou que seu país denunciará Londres perante a ONU pela "militarização" do Atlântico Sul. (BBC Mundo – 08 de fevereiro de 2012).

Considerando-se a hipótese de criação, pelos interessados diretos, de um tratado internacional para resolver-se a situação das Malvinas/Falklands, os detentores de quais cargos seriam considerados legitimados originários e para quais fases da conclusão do tratado?

A seguinte questão foi apresentada no 115º exame de ordem, ponto 2:

Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente, não estava com o sistema de freios em ordem. Rubens, por sua vez, observava regularmente as leis de trânsito e seu veículo estava em perfeitas condições, mas ainda assim atingiu Júlio. Por causa dos danos causados a seu veículo, Júlio moveu ação, pelo rito próprio, contra Rubens, objetivando o recebimento da indenização correspondente. Vale destacar que Julio quando teve seu carro atingido pelo de Rubens, nitidamente alterado, dirigiu-se até o veículo de Rubens e discutindo com o mesmo, quebrou todos os vidros do carro deste último. Os orçamentos apontam que o conserto ficará em R$ 5.000,00.

QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Rubens, atue em seu favor oportunamente. Considere que a ação tramita perante a 2a Vara Cível da Comarca de Santos, local do acidente.