Introdução Ao Estudo Do Direito

Primeiro, assista ao documentário Bagatela, produzido pela TV Cultura, com direção de Clara Ramos. Esse filme mostra o cotidiano de mulheres encarceradas pela suposta prática de crimes de furto e uma entrevista com juízes de São Paulo (Vico Mañas, Marcelo Semer, Airton Vieira), com visões distintas sobre o tema. Também são entrevistadas algumas defensoras públicas e a advogada Sonia Drigo. Para assistir, clique no link a seguir.

Bagatela: http://vimeo.com/46332547#

Depois de ter assistido ao documentário, elabore um texto que contemple as respostas aos questionamentos a seguir.

1) Defina moral, política e justiça, ilustrando cada conceito com algum momento vivenciado pelos sujeitos de direito que aparecem no documentário.

Moral – podemos dizer que se trata do conjunto de valores, de normas e de noções do que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade, de uma cultura.

Política – Política é a habilidade para tratar das relações humanas com o objetivo de obter os resultados desejados. Segundo o Aurélio, é a ciência dos fenômenos referentes ao Estado. Um sistema de regras relativas à direção dos negócios públicos. Em outras palavras, é a forma como os seres humanos se organizam e como o poder é distribuído entre eles.

Justiça - significa respeito à igualdade de todos os cidadãos, tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal.

2) Na página 85 do Manual de Dimitri Dimoulis, ao citar Hobbes, ele explica “[...] o direito criado pelo Estado garante a segurança dos particulares perante ameaças oriundas de outras pessoas, mas não protege os direitos do indivíduo contra o próprio poder estatal.” Em que episódio (qual mulher) do documentário aparece, especificamente, a violência do próprio Estado? Complete a reflexão trazendo o significado de Estado de Direito e explicando qual a sua relação com o termo segurança jurídica.

Estado de direito – limitação do poder do estado pelo direito

Segurança Jurídica - existe para que a justiça, finalidade maior do Direito, se concretize. Vale dizer que a segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza das conseqüência dos atos praticados.

3) Com o auxílio de um dicionário, defina os termos “bagatela” e “insignificância”.

Bagatela - Coisa sem importância; objeto de pouco preço; ninharia, miudeza, tuta-e-meia, nonada, insignificância.

Bagatela é um termo utilizado para designar algo de pouco valor ou de pouca importância.

Insignificancia – Estado do que é insignificante, sem valor.

Pouca importância.

Bagatela, ridicularia.

4) Explique a significação jurídica dada aos mesmos dois termos (bagatela e insignificância), com fundamento na doutrina invocada pelos juristas que aparecem no documentário:

a) Luiz Flávio Gomes (Advogado)

b) Carlos Mañas (Desembargador)

c) Airton Vieira (Juiz de Direito)

5) Depois de estudar vários assuntos nesta disciplina (direito e moral, direito e política, direito e justiça, fontes do direito, interpretação do direito, sujeito de direito e seus direitos, atos e fatos jurídicos, direito púbico e direito privado), responda à seguinte indagação: o que você decidiria em relação à infração penal cometida pelas mulheres do documentário (escolha uma delas)? Dê, pelo menos, um fundamento legal e/ou doutrinário para sustentar a sua posição.

Atenção: seu texto deve apresentar introdução, desenvolvimento e conclusão, e você deve respeitar o seguinte limite de linhas: no mínimo, 40 linhas, e no máximo, 60 linhas.

“BAGATELA”

O documentário “Bagatela” retrata o drama de três mulheres presas por furto, Sueli, Vânia e Maria Aparecida.

Sueli foi presa por furtar um queijo e duas bolachas no supermercado. Vânia está presa pela décima vez por um pequeno furto. Maria Aparecida tem problemas mentais, foi presa em flagrante próxima a uma Drogaria por furtar cosméticos.

Sueli ficou presa dois anos por tentativa de furto de um queijo e duas bolachas, ela que vive em condições socioeconômicas desfavoráveis confessa já ter furtado uma outra vez, na ocasião cuequinhas de criança, e admite furtar novamente se assim for necessário para o sustento de seu neto recém nascido. Sueli foi presa em 2004, seu filho Jonathan, na época com 14 anos, então ficou com sua mãe, seu marido morreu em 1997 infectado pelo vírus HIV, Sueli também é portadora do vírus e sofre de câncer, ela só contraiu o vírus após o nascimento do primeiro filho, Jonathan não é portador. A família passa por necessidades financeiras, tanto que seu filho não tem dinheiro para comprar leite em pó para seu neto, que está sob os cuidados da mãe e da família dela. Após quatros anos em liberdade Sueli só arrumou um emprego e nada mais, ela acredita ser possível furtar novamente por viver em uma condição precária e não ter condições de ajudar o filho a sustentar o neto.

Vânia, é dependente química e já foi presa por dez vezes, todas elas por furto. Com vinte anos, uma garrafa de amarula no valor de setenta reais, foi o objeto do primeiro crime e lhe rendeu dez dias presa, quinze peças de picanha renderam a Vânia mais seis meses de cadeia. Agora por conta de cinco reais ela está presa e só terá fim sua pena aos trinta anos de idade. Com tantas idas e vindas da prisão ela já não tem contato com seus familiares, fica dois meses sem receber visita, perdera o endereço da mãe, o marido não a escreve, ela está isolada e esquecida na cadeia. A culpa de tantos delitos na visão dela está na sua dependência do crack. Vânia sabe que errou e após sair da cadeia ela deseja ser feliz, quer cuidar dos filhos, arrumar alguém que a ama e viver dentro da lei.

Maria Aparecida sofre de problemas mentais, foi presa em flagrante, durante um de seus surtos psicóticos, por furtar um condicionador de cabelos e um shampoo no valor total de vinte e quatro reais. Na cadeia foi agredida e por conta disso ficou cega de um dos olhos. Ela está a três anos em liberdade provisória aguardando julgamento,