Introdução Ao Estudo Do Direito
Artigos Científicos: Introdução Ao Estudo Do Direito. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: faelapbi • 25/11/2013 • 3.484 Palavras (14 Páginas) • 242 Visualizações
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Título
Introdução ao Estudo do Direito
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
14
Tema
Revisão I
Objetivos
• Reintroduzir os marcos conceituais caracterizadores do Direito, na perspectiva de uma visão sistêmica acerca da área jurídica do saber, através da utilização de exercícios de revisão;
• Reforçar a compreensão da linguagem e do método próprios da ciência jurídica;
• Proporcionar condições para a análise reflexiva sobre as questões fundamentais da Ciência do Direito;
• Reapresentar os pontos mais relevantes a serem fixados no tocante às relações entre o Direito e a Sociedade;
• Promover a revisão dos conteúdos relativos aos ramos do Direito.
Estrutura do Conteúdo
• Introdução ao estudo do Direito;
• Direito e Sociedade;
• Conceitos jurídicos fundamentais;
• Fundamentos do Direito;
• Fontes do Direito;
• A Norma Jurídica.
Aplicação Prática Teórica
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:
1. Leitura Dirigida - É o acompanhamento, pelo grupo, da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados.
2. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática;
A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica.
1 - Tema: Os diversos significados da palavra "Direito".
Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta:
I - O Direito como norma
II - O Direito como justo.
III - O Direito como ciência.
IV - O Direito como fato social.
a) Cabe ao direito estudar a criminalidade.
b) O direito não permite o duelo.
c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos.
d) A educação é direito de toda criança. Significa aquilo que é devido por princípio de justiça.
(A) I-b; II-d; III-a; IV-c.
(B) I-b; II-c; III-c; IV-d.
(C) I-d; II-d; III-b; IV-a.
(D) I-a; II-c; III-b; IV-d.
Agora responda as questões abaixo:
a) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito.
b) Qual a distinção entre direito e justiça?
Caso 2 Tema: A finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos, promoção da ordem, segurança e justiça.
Eleita a Assembleia Nacional Constituinte, senadores e deputados ficaram encarregados de redigir uma nova Constituição para a República Federativa do Brasil. Concluídos os trabalhos, foi elaborado o seguinte preâmbulo, com intuito de demonstrar os propósitos das normas contidas no documento:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
a) A partir do Preâmbulo da CF/88, identifique as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro (direito positivo brasileiro).
b) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos?
c) O direito como conjunto sistemático de regras (direito objetivo) se presta a cumprir algumas finalidades. Quais são elas?
Questões objetivas
(Repostas Justificadas)
1. As normas éticas se estruturam linguisticamente por meio de:
a) Juízos de valor;
b) Juízos de realidade;
c) Dever-ser;
d) Questionamentos;
e) Ser.
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