Introdução Ao Estudo Do Direito

RESPOSTAS DOS EXERCICIOS DOS PLANOS DE AULA 06 AO 10 DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.

EXERCICIOS COM GABARITOS.

PLANODE AULA 06

CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO

Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança desexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva deAlbuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleitoadiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da justiça gaúcha. Com odespacho favorável em segunda instância, a cabeleireira poderá solicitar novos documentos de identidade com o nome de Carla e aidentificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora,Carla só pensa em se casar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com quem vive a sei anos.

Dr. Paulo estudou minuciosamente o caso efez uma defesa brilhante. Devo isso a ele, ao amor do meu amor, minha família, minha fé em Deus e também à minha perseverança – dizela (jornal: O GLOBO, 18 de maio de 2003, p. 24).

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