Introdução Ao Estudo Do Direito

NOÇÕES DE TÉCNICA LEGISLATIVA

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

1 - Sobre os artigos considere os enunciados seguintes:

1) O vocábulo artigo provém do latim artículos, e significa “escrever ao lado”.

2) Os nove primeiros artigos devem ser numerados pela seqüência cardinal, os que se seguem, devem ser numerados pela seqüência ordinal.

3) Cada artigo deve referir-se somente a um assunto, limitando-se a enunciar uma regra jurídica.

Assinale a alternativa correta:

a) Somente está correto o enunciado 3.

b) Somente estão corretos os enunciados 1 e 2.

c) Somente está correto o enunciado 1.

d) Todos os enunciados estão corretos.

e) Todos os enunciados estão incorretos.

2 - Sobre os artigos e os parágrafos considere os enunciados seguintes:

1) Os parágrafos formam o eixo em torno do qual se desenvolve a apresentação material do ordenamento jurídico.

2) No parágrafo deve figurar a regra geral, enquanto que as exceções ou especificações devem ser definidas pelos artigos.

3) O vocábulo parágrafo provém do latim paragraphus, e significa “parte, trecho”.

4) O critério de numeração dos parágrafos é igual ao dos artigos: seqüência ordinal para os nove primeiros e cardinal para os demais.

Assinale a alternativa correta:

a) Somente estão corretos os enunciados 1 e 4.

b) Somente estão corretos os enunciados 2 e 3.

c) Somente está correto o enunciado 4.

d) Somente está correto o enunciado 3.

e) Todos os enunciados estão incorretos.

3 – Sobre a divisão dos artigos considere os enunciados seguintes:

1) Os artigos podem ser desdobrados em parágrafos ou em incisos.

2) Quando o artigo é dividido em parágrafos e/ou incisos, denomina-se caput a parte que antecede o desdobramento.

3) Incisos e alíneas são utilizados com a finalidade de enumerar hipóteses, indicar requisitos, discriminar elementos.

Assinale a alternativa correta:

a) Somente está correto o enunciado 3.

b) Somente estão corretos os enunciados 1 e 2.

c) Somente estão corretos os enunciados 1 e 3.

d) Os enunciados 1, 2, e 3 estão incorretos.

e) Os enunciados 1, 2, e 3 estão corretos.

4 – Estabeleça a numeração na ordem correta e marque a alternativa