Introdução Ao Estudo Do Direito

Introdução ao Estudo do Direito

Caso concreto aula 1

O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem?

Resposta:

Direito como poder ou pretensão denominada Direito subjetivo;

Direito como conjunto de normas em vigor em um determinado lugar denominado Direito Positivo;

Direito como ciência denominada Ciência Jurídica;

Direito como justiça;

Direito como correto;

Direito como fato.

QUESTÃO OBJETIVA

Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA:

(v) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas.

(v) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas.

(v) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados.

(v) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado).

A) V-F-V-F-V

B) V-V-F-F

C) F-F-F-F

D) F-V-F-V

(x)E) V-V-V-V