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Introdução Ao Estudo Do Direito

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Por:   •  2/9/2013  •  736 Palavras (3 Páginas)  •  514 Visualizações

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IED - EXERCICIOS PARA AV2

1) Mário, solteiro e sem herdeiros necessários, realiza doação de um imóvel, situado em Ipanema, em favor de seu amigo Carlos q aceita o bem, mantendo para si o direito de usar e fruir deste bem. Levando em consideração os modos de aquisição de direitos, como podemos classificar a aquisição na hipótese formulada?

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2) João separado de Maria acerca de 3 anos, resolve se divorciar para romper definitivamente o vínculo matrimonial.Entretanto, Maria se nega a falar no assunto e nega o divorcio solicitado por João. A recusa de Maria impedirá o exercício do Direito ao divórcio solicitado por João? Justifique sua resposta

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3) X celebrou contrato de seguro de seu automóvel com a seguradora Y. Decorre de lei que o segurado não pode agravar os riscos. Igualmente, Z celebrou contrato de seguro, nas mesmas condições com Y. Ambos os veículos foram furtados. O de X, em via pública de grande cidade, onde fora deixado aberto e com as chaves em seu interior. O de Z também deixado aberto, em uma pequena cidade onde era costume deixar os veículos abertos. Negando-se a seguradora a pagar a indenização a ambos, embora os prêmios tivessem quitados, cada qual ajuizou ação de cobrança, sendo que o tribunal, julgando as apelações, determinou que Z fosse ressarcido, mas X não o fosse, entendendo que, quanto a este, houve efeito agravamento do risco. A solução que beneficiou Z está amparada em disposto legal que manda aplicar, nas avaliações dos riscos.

(a) A legalidade estrita

(b) Os princípios gerais de direito

(c) A equidade

(d) A analogia

(e) Os costumes

4) Quando o juiz não encontrar, no ordenamento jurídico positivo, normas legais para julgar o caso concreto deverá:

(a) Recorrer a analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito

(b) Declarar a impossibilidade da prestação jurisdicional, em face da omissão

(c) Recorrer exclusivamente aos princípios gerais de direito, que constituem a única fonte subsidiaria a lei

(d) Aguardar a elaboração da lei, em virtude do principio da completude do ordenamento jurídico

(e) Recorrer exclusivamente aos costumes, que constituem a única fonte subsidiaria a lei

5) Entre as espécies de fontes formais existentes no direito temos a analogia, também considerada por alguns doutrinadores apenas como critério de integração da lei. Feitas essas observações explique a diferença entre analogia e equidade?

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6) Mariana, viúva, conviveu com Pedro, solteiro, durante 10 anos, vindo, porém, a separarem-se. Durante a vigência da união, foi adquirido um bem imóvel por ambos. Mariana ingressa com uma ação, com o objetivo de partilhar o bem comum. Entretanto, o juiz, quando vai decidir o caso, verifica que inexiste norma jurídica que disponha sobre a partilha de bens adquiridos em tal situação, porém, aplica a hipótese outra norma jurídica que prevê a forma de partilha de bens adquiridos, por cônjuges na Constancia do casamento. Pergunta-se: que critério de integração da norma jurídica usou o juiz na aplicação do direito?

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7) O juiz pode deixar de decidir um conflito de interesses em face de lacuna da lei?

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8) Que são princípios gerais de direito?

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9) Considere

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