Introdução Ao Estudo Do Direito

Mário, acometido de grave doença, foi internado num hospital público.

Já inconsciente, necessitou de uma transfusão de sangue. Seus familiares, embora alertados sobre a gravidade da doença, proibiram terminantemente que o médico procedesse à transfusão, uma vez que tanto o

paciente como seus familiares pertencem a uma religião que condena tal

procedimento. O médico, ciente de sua missão – salvar vidas – presente

em seu juramento e no Código de Ética da profissão, considerou inaceitável a decisão da família. Diante do impasse e temendo ser acusado de

crime de omissão de socorro, em caso de morte do paciente, o médico

ingressou em juízo pedindo autorização para proceder à transfusão.

a) No caso em exame, a norma religiosa – que impede a transfusão de

sangue – e a norma jurídica – que impõe pena para omissão de socorro –

são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre

ambas?

b) Se Mário estivesse consciente e desejasse descumprir a norma religiosa para salvar-se, haveria alguma sanção a que necessariamente se

devesse submeter? Justifique.

c) Se o paciente viesse a falecer, por não ter havido a transfusão de

sangue, e o médico, acusado de omissão de socorro, fosse condenado,

haveria alguma sanção a que este último necessariamente se devesse

submeter? Justifique.

d) A norma jurídica depende da concordância do indivíduo para se fazer

valer? E a norma religiosa? Por quê?