Introdução Ao Estudo Do Direito

EXERCÍCIOS DE IED - PROF. CLEYSON M MELLO

(1) Tema: Diferenças entre Direito Público e Direito Privado.

O estado do Rio de Janeiro locou um imóvel para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do Estado do RJ. O ente da federação se nega a pagar o aluguel e pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada “uma farmácia popular” que vende remédios a um real.

a) O estado do Rio de Janeiro, nesta relação locatícia, está atuando na qualidade de Estado (quando seus poderes são utilizados tendo em vista o interesse público) ou na qualidade de um particular? Por quê?

b) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado? Por quê?

c) O que objetivam as regras de direito público? E as de direito privado?

(2) Tema: Diferenças entre Direito Público e Direito Privado.

O Município de Macaé, tendo em vista a realização de obras para a construção de uma estrada para viabilização do escoamento da produção de petróleo, editou um Decreto Expropriatório visando à desapropriação do imóvel onde se localiza a fazenda São Pedro, de propriedade de Antônio Ferreira. Descontente com o ocorrido, Antônio ingressa com ação na justiça estadual na tentativa de preservar seu direito de propriedade. Na petição inicial, Antônio alega que a Fazenda São Pedro está em poder de sua família há quase cem anos e, além disso, possui considerável número de cabeças de gado leiteiro e de corte, não se tratando, portanto, de terra improdutiva. Não obstante a ação intentada, Antônio teve suas terras desapropriadas.

a) O estado do Rio de Janeiro, nesta relação desapropriatória, está atuando na qualidade de Estado (quando seus poderes são utilizados tendo em vista o interesse público) ou na qualidade equivalente a de um particular? Por quê?

b) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado? Justifique.

Caso 1 – Tema: Dicotomia entre Direito Público e Direito Privado.

Recentemente, integrantes do movimento dos “sem-teto” invadiram um prédio na Barra da Tijuca – Rio de Janeiro. Alegaram não possuir moradia e, tendo em vista estar o imóvel abandonado há muitos anos, levando-se em conta a função social da propriedade, direito reconhecido constitucionalmente, acreditaram ser possível tomar a posse das unidades habitacionais para nelas residirem. O proprietário, por seu turno, ajuizou ação de reintegração de posse em face dos ocupantes, alegando que a propriedade privada também tem proteção constitucional, devendo este direito prevalecer, em razão da garantia da segurança das relações sociais.

a) O direito de propriedade representa um interesse pessoal ou social? Justifique.

Questão 1 (valor: 2,0)

O Professor Alfredo se transformou no "homem-lagarto" após ter tatuado seu corpo com escamas em tom de verde, cerrado seus dentes e operado sua língua (agora bífida) para se sentir mais "à vontade" com seu corpo.

Alfredo tem chifre, língua partida e dentes lixados. (Foto: Martin Bureau/AFP)

O "homem-lagarto" (The Lizard Man), que possui apenas seus olhos verdes inalterados, também possui tatuado no peito a palavra "freak" (aberração), nada muito distante de sua realidade. Tranquilo, afável e educado, Alfredo é consciente do interesse que desperta nas pessoas e, por isso, o potencializa se for necessário - rodando sua língua bífida sem parar, por exemplo.

Alfredo ficou conhecido como 'homem-lagarto'. (Foto: Martin Bureau/AFP)

Em entrevista à Universidade, o "homem-lagarto" se qualificou como "artista". De fato, este professor de 40 anos se dedica à comédia e ao preparo de espetáculos com espadas, lanças afiadas e, é claro, com