Isolamento Da Cena Do Crime

A correta e fidedigna preservação do local de crime possui vital importância no que concerne à investigação criminal, em decorrência de ter o potencial de apresentar a materialidade do delito, fornecendo elementos relevantes para se chegar à sua autoria, a partir de conhecimentos multidisciplinares, com envolvimento da atividade prática e profissional do policial militar, que normalmente, é o primeiro profissional a chegar ao local, do perito criminal, que possui conhecimento científico, e, também, do delegado de polícia que coordena essa equipe, com seus conhecimentos de técnica de investigação e jurídicos, muito necessários ao esclarecimento do evento criminoso.

O isolamento e a consequente preservação do local de crime é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo infrator, assim, como pela vítima, tendo com isso, as condições técnicas de analisar todos os vestígios. É também uma garantia para a investigação como um todo, pois, haverá muito mais elementos a analisar e levar para o inquérito, e, posteriormente, para o processo criminal.

O procedimento de preservação do local de crime sucede as providências pertinentes ao procedimento de isolamento do local de crime. Menciona-se, ainda neste item isolamento, que não se deve aceitar a improvisação, todavia, atualmente, verifica-se o uso de corda e outros meios para se isolar um local de crime, em decorrência de serem ainda muito poucos os avanços na especificação desses materiais.

Menciona-se, que normalmente, quando da ocorrência de um crime, a polícia militar é a primeira instituição a chegar ao local, sendo, na maior parte das vezes, acionada por parentes da vítima ou qualquer do povo que vem a conhecer do fato. Ressalta-se que a primeira providência que deve ser adotada pelo primeiro agente de segurança pública que chegar ao local do crime, em havendo vítima, é a de saber se a vítima ainda se encontra com vida, através dos procedimentos de primeiros socorros adquiridos durante o curso de formação policial, afim de que possa ser providenciado o devido socorro. Caso contrário, ao perceber que a vítima, já se encontra sem vida, deverá isolar o local até a chegada da polícia judiciária, cabendo a esta última tomar as providências legais. Dessa forma, percebe-se a relevância dos procedimentos de isolamento e preservação do local de crime, para a ocorrência de um trabalho pericial que proporcione a máxima exatidão no que concerne a análise dos vestígios.

A preservação do local de crime e sua caracterização é um ponto de extrema relevância na demanda persecutória criminal, onde, o Código de Processo Penal Brasileiro, em seu artigo 6º, inciso I, já previamente citado, dispõe que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. Percebe-se, portanto, que a lei processual não menciona um conceito a respeito de local do crime, ficando tal tarefa a cargo da doutrina.

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