Jurisdição Constitucional

CRIMINOLOGIA – AULA 1

Criminologia como ciência e evolução histórica dos sistemas punitivos

Objetivo desta Aula

Ao final desta aula, o aluno será capaz de:

1- Conhecer os objetos de estudo da Criminologia e a metodologia aplicada;

2- Conhecer a diferença entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal;

3- Conhecer a finalidade da Criminologia;

4- Compreender a natureza interdisciplinar da Criminologia.

5- Conhecer a origem do direito penal e o desenvolvimento das políticas criminais de controle social na Idade Média e Moderna;

6- Conhecer o conteúdo do pensamento iluminista da escola clássica e os limites dos poderes do Estado.

Métodos da Criminologia

A Criminologia é uma ciência do SER, ou seja, visa entender e explicar a realidade a partir de um determinado objeto, utilizando-se para tanto dois métodos:

Método Empírico

Analisa a realidade pela coleta de dados concretos, materialmente verificáveis, como estatísticas, registro de ocorrências, dados de vítimas e/ou criminosos, como idade, sexo, escolaridade etc.

Registro de ocorrências em delegacias ou Cruzamento de estatísticas

Método Indutivo

É indutivo, pois em decorrência da observação de premissas específicas é possível se construir uma teoria genérica capaz de explicar determinado fenômeno.

Perfil sócio-econômico dos presos

Cruzamento de dados Tese – o sistema penal reflete a discriminação presente na imagem que a sociedade faz do criminoso.

Enquanto o direito valora o fato, definindo-o ou não como algo lesivo para a coletividade, a criminologia o analisa e explica, como um fenômeno real.

Objeto

Dependendo do interesse do pesquisador, o objeto da criminologia pode variar, via de regra, dentro dos seguintes temas:

O Criminoso

Neste tema, tenta-se explicar seu motivo, seu psiquismo, suas motivações.

O Crime

Este estudo pode ser dirigido à análise da prática de delitos específicos, como nos casos de tráfico de drogas,

crime organizado e lavagem de dinheiro.

A Vítima

Através da vitimologia, ciência que estuda seu comportamento, sua posição frente o agente vitimizante ou até mesmo, sua colaboração com a prática do crime.

Os processos de Criminalização

Parte dos estudos mais modernos da chamada criminologia crítica, que tem como interesse explicar, quais os critérios levam um delinquente a ser inserido no sistema penal.

O Sistema Penal

São eles: o sistema policial, judiciário, o sistema carcerário e de aplicação de pena.

FUNÇÃO DA CRIMINOLOGIA

A criminologia serve de referência teórica para a implementação de estratégias de políticas criminais, que são métodos utilizados pelo poder público no controle da criminalidade. Exemplo:

1 - Espaços abertos e mal iluminados facilitam a prática de crimes.

2 - Numa decisão político criminal, o poder público intervém no cenário urbano, diminuindo assim o número de delitos.

DA INTERDISCIPLINARIEDADE

Assim, a criminologia, além de ser reconhecida como ciência, também é considerada interdisciplinar, uma vez que para qualquer dos objetos que se destina estudar, poderá fazê-lo sob vários enfoques distintos, podendo se apoderar de diversas esferas do conhecimento a fim de melhor entender determinada situação.

Sociologia < > Economia

Direito < Criminologia > Biologia/Psicologia

Filosofia < > História

SOCIOLOGIA - Para a compreensão do crime como fenômeno social; o estudo dos grupos e subgrupos que compõe a sociedade e seus valores; entender como a mobilidade social pode influenciar o crime.

DIREITO - Nos critérios utilizados pelo legislador no momento de legislar matéria criminal; o papel do judiciário na seletividade do sistema penal; o uso do direito como instrumento de poder.

FILOSOFIA - Pode ser estudada a fim de questionar os paradigmas de controle e as escolas existentes como, por exemplo, no estudo das teorias que fundamentam a pena.

ECONOMIA - Entender a influência da economia na tomada de determinadas políticas criminais; no estudo dos crimes econômicos e transnacionais, como de lavagem de dinheiro e ambientais; na influência das diferenças sociais como fator criminógeno.

BIOLOGIA/PSICOLOGIA - Verificar os fatores biológicos e psicológicos que influenciam o criminoso na prática do crime; o neo-positivismo e a busca do gene da violência no código genético humano.

HISTÓRIA - No estudo do desenvolvimento das práticas punitivas, da pena e do direito penal; a compreensão da Inquisição; a relevância da escravidão e suas permanências no cenário atual do Brasil.

Reação aos Conflitos

“Ao longo de milênios, vem surgindo uma linha demarcatória entre modelos de reação aos conflitos: um, o de solução entre as partes; o outro, de decisão vertical ou punitiva” (Eugênio Raul Zaffaroni e Nilo Batista).

O vídeo ao lado ilustra o surgimento da linha democrática:

Punição e meios de produção

Ao longo dos séculos, a forma de punir varia conforme a economia: quando há aumento da pobreza, as punições são mais cruéis, para controlar com maior rigor essa camada da população, havendo açoites e penas capitais; se por doença ou guerra houver pouca mão-de-obra, incrementa-se a pena de trabalhos forçados (galés).

1200

Neste período da Idade Média, já havia uma nítida distinção na forma como se punia segundo a