Jurisprudencias

1. Pesquise, no site do MEC, o IDEB de sua cidade e de duas ou três outras, na mesma região. Consulte também os dados do IBGE da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, relativos à distribuição de renda da população dos municípios ou região já selecionados. De posse destes dados, analise a relação entre renda da população e o IDEB dos municípios selecionados e compartilhe sua análise com os colegas no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem.

2. Com base no que estudamos neste livro, comente, em no máximo duas páginas, a importância do SUS para a redução das desigualdades sociais e ampliação da cidadania dos brasileiros.

Resp: O SUS, tem uma importância magnânima no que tange a redução da desigualdade social no Brasil, tendo em vista que este programa é realmente uma boa forma de demonstração de eqüidade onde todo cidadão brasileiro ou não tem o mesmo direito, ou seja, a partir do momento em que o mesmo apresenta-se na necessidade de serviços relacionados ao programa tem sua necessidade sanada de acordo com a possibilidade que o mesmo tem em suas mãos.

Presente na Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com a finalidade de dar assistência à população baseada no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde. O Sistema é formado por um conjunto de unidades, serviços e ações das esferas de governo federal, estadual e municipal, que interagem para o fim comum, sendo construído pelos princípios básicos de que todas as pessoas têm direito à saúde (universalidade), que todo o cidadão é igual perante o sistema (eqüidade) e de que o ser humano deve ser tratado como um todo, considerando desde a prevenção até a cura (integralidade).

Apesar de ser considerado um dos modelos de atendimento à saúde mais democráticos do mundo, o SUS enfrenta diversos problemas desde a sua criação. Uma das grandes discussões hoje sobre o sistema é como oferecer um serviço de saúde adequado para todos, considerando os recursos financeiros e os procedimentos a serem adotados para isso.

3. Sobre princípios de justiça (mérito x necessidade), faça o que se pede:

a) Comente, em até 10 linhas, o debate sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Resp: O programa é bom, se for levado a sério, más não a solução, e infelizmente muitos municípios agem com vista grossa, e o governo federal não observa que os índices das condionalidades são sempre os mesmos. A necessidade em ter o benefício é o que motiva (força) a família em cumprir seu papel ativo, pois em muitos dos casos crianças e jovens são “repetentes” e como isso não é cobrado como condicionalidade, pouco importa há família que o estudante passe de ano...o importante é não faltar da escola. Na saúde, é realizada somente pesagem da criança e vacinação. É preciso fiscalização redobrada do ministérios público aos gestores municipais do programa, para que ele atue combatendo a fome e a miséria do país, e não como ferramenta política na mão de corruptos.

Vejamos assim que O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) faz o acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família de forma articulada com os Ministérios da Educação e da Saúde. Nos municípios, o acompanhamento deve ser feito intersetorialmente entre as áreas de saúde, educação e assistência social.

Os objetivos do acompanhamento das condicionalidades são:

• monitorar o cumprimento dos compromissos pelas famílias beneficiárias, como determina a legislação do programa;

• responsabilizar o poder público pela