Justa Causa E Seus Motivos Ensejadores

FACULDADE NORDESTE - FANOR

CAMPUS DUNAS

CURSO DE DIREITO

CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA

FORTALEZA

2013

CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nordeste, Campus Dunas, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador: MIRNA MARIA RAMOS SIEBRA

FORTALEZA

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO 4

1.2 PROBLEMA 4

2 OBJETIVOS 5

2.1 OBJETIVO GERAL 5

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5

3 JUSTIFICATIVA 6

4 REVISÃO DA LITERATURA 7

5 METODOLOGIA 21

6 CRONOGRAMA 22

REFERÊNCIAS 23

ANEXOS 24

1 INTRODUÇÃO

No decurso deste projeto serão abordados o estudo do contrato individual do trabalho e os motivos ensejadores da justa causa. Para tanto, será preciso discorrer sobre o contrato individual de trabalho se fazendo necessário expor os seus conceitos, natureza jurídica, teorias contratualista e anticontratualista, características, classificações, e os motivos da demissão com justa causa.

Em seguida, estudaremos também o principio da continuidade da relação de emprego que prever o contrato de trabalho em regra geral por tempo indeterminado, ou seja, haverá a continuidade da relação de emprego.

Outras questões igualmente importantes serão também conceituadas destacando-se entre elas a relação de emprego e tipo de vinculo empregatício.

Por tudo isso, será demostrado na dispensa por justa causa, o que o trabalhador perde em relação aos seus direitos indenizatórios e aos benefícios previstos em lei para o término do contrato de trabalho.

Para que possa prosperar a justa causa, é necessário o preenchimento de alguns requisitos com suas devidas razões que venham levar o empregador a demitir o empregado por justa causa sendo elas elencadas no artigo 482 da Consolidação das leis do Trabalho que tipifica doze hipóteses de condutas que se aplicam na justa causa.

Serão também levantados alguns questionamentos em relação ao tema proposto, como de quem será o ônus de provar a ocorrência da justa causa e também como é feita a notação na carteira do empregado após a dispensa do mesmo.

A pesquisa utilizada será a bibliográfica, consultando-se várias obras trabalhistas, jurisprudências, pesquisa em doutrinas, jurisprudências e fundamentação na legislação trabalhista CLT.

Desta forma, acreditamos que este trabalho servirá aos demais colegas como também aos profissionais que atuam direta ou indiretamente nesta área do direito.

1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO

Contrato individual de trabalho e os motivos ensejadoras da justa causa.

1.2 PROBLEMA

É comum às demissões por justa causa. E a partir desse motivo que merece questionar diversos problemas causados ao trabalhador como também ao empregador no caso das demissões com justa causa.

Quais são os efeitos que vão causar ao trabalhador em relação às verbas trabalhistas, quando sua demissão for por justa causa?

Quais as penalidades ao empregador na despedida do trabalhador sem que haja um motivo relacionado ao seu comportamento, que constitua justa causa?

Quais são os requisitos para configuração da justa causa no contrato individual de trabalho?

A partir desses questionamentos se fará um aprofundando sobre o assunto evidenciando o amparo legal, jurisprudencial e doutrinário.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Demonstrar os motivos que caracterizam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Estudar o contrato individual de trabalho;

• Apresentar condições legais para configurar a justa causa no contrato individual de trabalho;

• Demonstrar o direito do empregador para a rescisão por justa causa no contrato individual de trabalho.

3 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho tem por escopo pesquisar os motivos ensejadoras da justa causa, um dos grandes motivos do mau relacionamento entre empregados e empregadores, pois ambos na maioria das vezes não possuem conhecimentos da legislação