Justiça Restaurativa x Justiça Retributiva

JUSTICA RETRIBUTIVA

X

JUSTIÇA RESTAURATIVA

RESUMO        

O presente trabalho possui como objeto uma análise da justiça retributiva ou tradicional contraposta ao modelo de justiça restaurativa, abordando a forma de pena em que cada uma atribui ao cometimento de um ilícito penal. O sistema retributivo é aquele cujas penas representam apenas a manifestação do poder estatal que imprime ainda mais sofrimento e aflição às partes envolvidas e, por conseguinte, não soluciona os conflitos sobre os quais o sistema criminal intervém e o sistema restaurativo pode ser definido como uma nova chance que o infrator tem de se redimir perante a sociedade desde que assim seja consentido pela vitima. Assim, objetiva-se estudar e caracterizar esse novo modelo de intervenção penal, com vistas à reparação dos danos e ao reequilíbrio das relações sociais. Expondo considerações sobre as formas peculiares adotadas para dar cumprimento ao processo penal oriundas de um cometimento de um fato típico, ilícito e culpável cometido por um indivíduo que terá por uma das formas de justiça quer seja retributiva quer seja restaurativa, a sua sanção, seu sistema punitivo estabelecido.

Palavras-chave: Justiça Retributiva, Justiça Restaurativa, sistema punitivo e ressocialização.

ABSTRACT

        The present work has as its object an analysis of the retributive or traditional justice as opposed to the model of restorative justice, addressing the form of punishment in which each one attributes to the commission of a criminal offense. The retributive system is one whose sentences represent only the manifestation of state power that gives even more suffering and distress to the parties involved and therefore does not solve the conflicts over which the criminal system intervenes and the restorative system can be defined as a new Chance that the offender has to redeem himself before the society provided that it is allowed by the victim. Thus, it aims to study and characterize this new model of criminal intervention, with a view to repairing damages and rebalancing social relations. Exposing considerations about the peculiar forms adopted to comply with the criminal process arising from a typical, unlawful and guilty crime committed by an individual who will have one of the forms of justice, whether retributive or restorative, his Sanction, its established punitive system.

Keywords: Retributive Justice, Restorative Justice, punitive system and resocialization.

SUMARIO

INTRODUÇÃO        5

CAPITULO I

DA JUSTIÇA RETRIBUTIVA

1- BREVE CONCEITO        6

CAPITULO II

DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

1- BREVE CONCEITO        9

CAPITULO III

DIFERENÇA ENTRE JUSTIÇA RETRIBUTIVA E A JUSTIÇA RESTAURATIVA

JUSTICA RETRIBUTIVA X JUSTIÇA RESTAURATIVA        12

CONCLUSÃO        15

REFERENCIA        16

INTRODUÇÃO

Inicialmente, aplicava-se a sanção, ante o cometimento de um ilícito penal. Surgindo para o Estado o poder-dever de punir aquele que viola o ordenamento jurídico e a paz social, retribuindo o mal causado com a comissão do delito com a aplicação de medidas extremas.

 Destarte de acordo com concepções teóricas, existem dois modos de se fazer justiça criminal pelo Estado: a justiça de forma retributiva e a justiça restaurativa. Assim, a pena privativa de liberdade tornou-se prática constante no atual sistema de justiça penal e é imposta como meio de resposta à infração penal e como medida apta a prevenir futuras condutas e ressocializar o infrator.

É sabido que o sistema de justiça predominante atual vem apresentando varias fragilidades o que de certa forma acarreta na utilização de um novo sistema que surge como uma nova esperança para uma cultura de paz social na qual sua aplicabilidade e suas formas de articulação com o sistema de justiça estão cada vez mais tomando forma e contribuindo grandiosamente para as abordagens de conflitos, trazendo para a comunidade e para a justiça uma nova modalidade de conciliação e abordagem referente à punição e ressocialização na busca da resolução dos litígios, dando ênfase aos direitos e garantias fundamentais, em especial o principio da dignidade da pessoa humana, conforme expresso na Constituição Federal.

CAPITULO I

DA JUSTIÇA RETRIBUTIVA

1 - BREVE CONCEITO DE JUSTIÇA RETRIBUTIVA

        O conceito de justiça retributiva começou a ser questionado no século XVIII. A partir do século XIX foi ganhando força a ideia de que a pena tem como objetivo, não a punição pela punição, mas a manutenção da ordem pública. O criminoso deve sofrer uma sanção para que outras pessoas não cometam o mesmo ilícito.  O ser humano sempre violou as regras da sociedade desde os primórdios para conseguirem conquistar seus desejos e objetivos ferindo os semelhantes e a própria comunidade; e como tais fatos não poderiam ficar impunes, os indivíduos que os cometiam, eram submetidos a castigos a fim de tornar-se como exemplo de que essas violações eram inaceitáveis pela sociedade e pelo Estado.

Conforme Nucci (2014, p. 313) “O Direito Penal sempre se pautou pelo critério da retribuição ao mal concreto do crime com o mal concreto da pena”. A pena retributiva tem como principal finalidade manter a ordem publica e prezar pela pacificação social por meio da punição, embora seja complexo manter um elo entre pacificar e punir, já que ambas se contrastam.

A Justiça retributiva tem um conceito estritamente jurídico do crime, dessa maneira é entendida como violação da Lei Penal que de certa forma preocupa-se com a tutela dos bens jurídicos protegidos pelo estado e com a mediata aplicação da sanção, como forma de inibir a ocorrência de outros ilícitos e punir o ofensor da sociedade e o Estado. O processo penal é voltado e aplicado exclusivamente em referencia à questão da culpa do acusado e consequente punição.