LAUDO PERICIAL

LAUDO PERICIAL

FRANCISCO SAMUEL MOURA RIBEIRO

CRC/CE – 022127/O-0

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

42ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

PROCESSO: 88.00.000-2

AÇÃO: MONITÓRIA

EXEQÜENTE: NOME DO EXEQUENTE EXECUTADO: NOME DO EXECUTADO

DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 09 de junho de 2009

SUMÁRIO

I – OBJETIVO .................... p. 3

II – RESPOSTAS AOS QUESITOS

DO EXECUTADO .................... p. 4

DA EXEQÜENTE .................... p. 6

III – CONCLUSÃO .................... p. 7

IV – ENCERRAMENTO .................... p. 7

I - OBJETIVO

O presente trabalho tem por objetivo responder aos quesitos, para dirimir os conflitos e dúvidas que possam haver entre as partes e auxiliar a tomada da decisão da lide, constituindo-se do conjunto de procedimentos técnicos necessários destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários à solução do litígio, na forma de Laudo Pericial, em conformidade com as normas aplicáveis e a legislação específica pertinente.

Na realização do trabalho, o planejamento envolveu o estudo prévio do processo, tomada de ciência do conteúdo e das abordagens dadas pelos quesitos das partes, permitindo e facilitando o exame dos documentos necessários. Foi realizada diligência para solicitação de documentos e informações em 14 de maio de 2009, dirigida à NOME DA EXEQUENTE, solicitando planilhas com a indicação das taxas praticadas no contrato com o executado, contrato original assinado pelo cliente, documentos internos contendo informações discriminadas sobre inadimplência, custos de captação em CDB incorridos pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e as taxas de rentabilidade aplicáveis às operações, especificamente para o contrato citado, em conformidade com a disponibilidade prevista no parágrafo quinto da cláusula quinta do mesmo contrato, além das normatizações e outras determinações legais adotadas pela exeqüente no enquadramento do referido contrato. Em resposta ao ato diligencial, atendido pela GIPRO/CT, setor encarregado do atendimento junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, obteve-se a resposta que consta como anexo I – Informações da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, onde constam as taxas de juros praticadas, índices mensais de captação em CDB e rentabilidade. Adicionalmente também foi recebido o documento constante do anexo II – Demonstrativo de débito e evolução da dívida, também fornecido pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. No entanto, os documentos supostamente disponíveis, previstos no parágrafo quinto da cláusula quinta do contrato, constante das folhas 6 (seis) a 8 (oito) dos autos, não estão dispostos de outra forma que não eletronicamente, dentro dos sistemas da exeqüente. Assim, há prejuízo na informação, o que não permite, portanto, perfeita avaliação dos objetos estudados em particular, mas que contribuíram com as conclusões apresentadas nas respostas de cada quesito. Os quesitos transcritos foram apresentados pela exeqüente às folhas 126 e 127 dos autos, em requerimento que apresenta a Sr(a) NOME DA ASSISTENTE TÉCNICA como assistente técnica para este processo, a qual informou que o atendimento ao procedimento diligencial seria realizado pelo setor GGG/CC da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Os quesitos apresentados pelo executado foram apresentados às folhas 124 e 125 dos autos.

É necessário esclarecer que, desde a assinatura do contrato de financiamento, o Padrão Monetário Nacional sofreu as seguintes alterações:

 01/08/93 – Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) = CR$ 1,00 (um cruzeiro real) – Medida provisória 336 de 28/07/93, convertida na Lei 8.697 de 27.08.93.

 01/07/94 – CR$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta cruzeiros reais) = R$ 1,00 (um real) – Lei 8.880/94.

Este Laudo Pericial será parte integrante e probante nos autos de ação ordinária número 2008.00.00.01111-1, em trâmite na 42ª Vara Federal de Curitiba.

II - RESPOSTAS DOS QUESITOS

QUESITOS DO EXECUTADO

Páginas 124 e 125 dos autos

1) Qual a origem dos recursos nos contratos de abertura de crédito rotativo em conta corrente – Cheque Azul em questão?

Resposta: Não há no contrato informação da origem dos recursos. Os recursos utilizados para operações de crédito rotativo são recursos oriundos da captação de depósitos efetuados na instituição financeira, que é a exeqüente neste processo.

2) Qual a taxa de juros para a captação de recursos no contrato?

Resposta: Está previsto no contrato apresentado às folhas 6 a 8 dos autos, no parágrafo segundo da cláusula quinta, que “os juros remuneratórios serão calculados com base nas taxas de juros vigentes para as operações da espécie, até o percentual máximo correspondente à composição dos custos de captação em CDB para 30 (trinta) dias, incorridos pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA na última semana de cada mês, acrescidos da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês”.

3) Comparando a taxa de juros aplicada pela Instituição Financeira com custo de captação da Caderneta de Poupança, qual é o Spread que o Banco mensalmente ganha?

Resposta: O valor está evidenciado na planilha 1 do anexo III – Taxa de juros