LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

INTRODUÇÃO A GESTÃO AMBIENTAL

DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA

GESTÃO AMBIENTAL NOVO

Itumbiara - GO

2013

DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao Curso Técnico em Gestão Ambiental - Bloco Curricular Básico: Fundamentos da Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como resiquisito básico para aprovação nas disciplinas em curso.

Orientador:: Leiciana de Menezes Zago

Itumbiara - GO

2013

SUMÁRIO

Introdução.........................................................................................1

Desenvolvimento..............................................................................3

Conclusão.........................................................................................4

Referências Bibliográficas.................................................................5

Resumo

Será abordada como tema deste trabalho a Legislação pertinente para o licenciamento ambiental, de início vamos conhecer o um pouco do sobre Política Nacional de Meio Ambiente para termos uma noção do inicio e com e o licenciamento ambiental e os benefícios de sua criação e traz para população e as suas ações e como essa forma de lei ajuda na preservação do meio ambiente, visando mostra as condições do poder Jurídico, para o empreendedor tendo em destaque algumas normas de avaliação das suas atividades e os respectivos processos que devem ser seguidos, para que o empreendedor possa ter sua empresa dentro das exigências da lei, nas quais os principais processos que são abordados para que o licenciamento da empresa possa ser emitido tem algumas condições para o inicio das atividades que são separadas por três etapas o licença prévia (L P), licença de instalação (LI) e a licença de operação Também será de destaque ó quanto é incisivo o licenciamento ambiental para que empresários possam cumprir com o compromisso da preservação do meio ambiente.

INTRODUÇÃO

A partir da década de 60 nos países desenvolvidos e nos em desenvolvimento surge à busca pela proteção ao meio ambiente, desde então as empresas começaram a programar programas que trabalham e buscam melhorias para este tema, podemos usar como exemplo o SGA (Sistema de Gestão Ambiental), que é planejar as atividades que podem minimizar e eliminar os impactos ambientais. O sistema é uma ferramenta muito importante para as empresas saberem o quanto seus produtos têm com o meio ambiente. No Brasil tivemos como nos primórdios o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)- promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação,... São bens de interesse comum a todos os habitantes do País.

Assim mais incisiva a Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) - tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de hidrelétricas. Essa lei hoje e uma das mais importantes leis já criada, pois a mesma dita às normas e deveres que tem de serem realizados e contribui para a criação de vário órgão com o SISNAMA surge através da publicação da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos municípios, bem como, as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, estruturando outros órgãos com tudo isso houve varias mudanças na forma para que o empreendedor tem para poder dar inicio as suas atividades respeitando pois o mesmo tem normas e critérios específicos para que possa fazer suas atividades sem agredir o meio ambiente.

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DESENVOLVIMENTO

Pode se perceber nos dias de hoje cada vez mais a sociedade esta voltadas para os impactos ambientais causados pelas empresas e os danos que podem ser gerados com a utilização dos recursos naturais sem um devido controle e planejamento, isso se da por conta da falta de controle de suas atividades.

Mais o licenciamento ambiental foi criado exatamente para que os empreendedores não possam abordar atividade sem planejamento, sem se preocuparem com os impactos que serão causados. De um modo geral a o mesmo esta na Resolução CONAMA n.01/1986, que se trata das definições, dos critérios básicos dos impactos ambientais como um dos instrumentos da Política nacional do Meio Ambiente encontrado no Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

I - Diagnóstico