LEI 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009, ASPECTOS GERAIS E SEU REFLEXO SOBRE Á ADOÇÃO INTERNACIONAL

RESUMO

A pesquisa realizada no presente trabalho monográfico foi desenvolvida primeiramente, por meio de analise e do estudo comparativo da lei nº 12.010 que entrou em vigor no dia 03 de Agosto de 2009, esclarecendo e analisando o reflexo social que esta veio a trazer com as alterações que inseriu em diversos textos legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na Convenções de Haia, entre outros.

Apesar de haver poucos doutrinadores que explanaram sobre esse novo advento legislativo, será posto em exposição os diferentes entendimentos que foram encontrados.

Como foco principal, será feita um estudo mais direcionado no que diz respeito a Adoção Internacional, esta vem ganhando cada vez mais espaço e destaque no ordenamento jurídico brasileiro, visto que suas particularidades afetam diretamente no cenário social do país. Frente a esta importante relevância social que esse tema tem atingido, este estudo tem como principal objetivo analisar e descrever o instituto da adoção, tendo como base os aspectos gerais decorrentes da adoção internacional, e nos entraves encontrados no Brasil para sua aplicação de maneira eficaz, ou seja, para sua efetivação.

Primordialmente, esse trabalho discorrerá sobre a evolução histórica, os objetivos gerais e específicos, as características, os princípios que regem esse assunto, bem como a natureza jurídica e a função social do instituto da adoção. Após será abordado os tipos de adoção cabíveis no âmbito nacional, comparando essas ao procedimento realizado em relação á Adoção Internacional. Seguinte a estes demonstrarei todos os efeitos relativos a adoção, inclusive os de ordem biológica, psicológica e patrimonial.

Será feito uma analise, e posterior esclarecimento dos aspectos relativos ao instituto da adoção que sofreram qualquer tipo de alteração com o novo advento legislativo. Por fim farei um estudo mais especifico sobre a adoção internacional, sua definição doutrinaria e legislativa, suas condições básicas para a efetivação desta, a posição dos textos legais como a Constituição da Republica Federativa do Brasil, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, alem da Convenção de Haia. Por fim, será citado os efeitos produzidos pela adoção internacional, e o procedimento necessário para sua consumação.

Por fim, a metodologia utilizada para a elaboração e realização do presente trabalho, sustenta-se em pesquisas exclusivamente bibliográficas, realizadas por meio de doutrinas, legislações pertinentes ao tema, e também textos e artigos disponibilizados pela internet.

Palavras – Chave: Adoção Internacional – Prevenção – proteção ao Menor – Relevância social.

ABSTRACT

The research in this monograph was first developed, through analysis and comparative study of Law nº. 12.010 entered into force on August 3,2009, clarifying and analyzing the social reflection that came to bring to the amendments entered into a number of laws such as the Children and Adolescents, the Constitution of Brazil, the Civil Code, the a acceptance of these changes in the Hague Convections, among others.

Although there are few scholars who expound on this new advent of legislation, will be put on display the different understandings that have been found.

Main focus will be made a more focused study in respect of intercountry Adoption, it is gaining more space and prominence in the Brazilian legal system, since they directly affect their particular social scenario in the country. Faced with this important social relevance that this issue has reached, this study has as main objective to analyze and describe, and obstacles encountered in Brazil for this implementation effectively, is, for its effectiveness.

Primarily, this paper will discuss the historical evolution, the general and specific goals, characteristics, principles that govern this matter and the legal and social function of the institute of adoption. Will be addressed after the applicable types of adoption at national level, comparing these to the procedure undertaken in respect of intercountry adoption. Next to these demonstrate all the effects related to adoption, including the biological, psychological and property.

An analysis will be done, and further clarification of aspect relates to the adoption institute that suffer any change with the advent of new legislation. Finally I will make a more specific study on intercountry adoption, its doctrinal and legislative definition, its basic conditions for the realization of this, the position of legal texts as the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the Civil Code and the Statute of Children and Adolescents, Besides the Hague Convention. Finally, the effects will ne quoted by intercountry adoption, and the procedure required for its consummation.

Finally, the methodology used for the preparation and completion of this work, it is held exclusively in research literature, conducted through doctrines, laws pertaining to the subject and also texts and articles available on the internet.

Key – Words: International Adoption – Prevention – Protection of Minors – Social relevance

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1.Art. Artigo

2.CF Constituição Federal

3.CC Código Civil

4.ECA Estatuto da Criança e do Adolescente

5.LICC Lei de Introdução ao Código Civil

LISTA DE ANEXOS

1.Lei nº 12.010 de 03 de Agosto de 2009

SUMÁRIO

RESUMO EM LINGUA VERNÁCULA ....................................................................08

RESUMO EM LINGUÁ ESTRANGEIRA ................................................................10

LISTA DE SIGLAS ..................................................................................................12

LISTA DE ANEXOS ................................................................................................13

INTRODUÇÃO ........................................................................................................16