LEI DO TRABALHO E TODO O TRABALHO COM DIREITOS

O DIREITO DO TRABALHO E TODOS OS TRABALHOS COM DIREITOS

Luiz Otávio Linhares Renault∗

Andréa Aparecida Lopes Cançado∗∗

Marcella Pagani∗∗∗

Sielen Barreto Caldas∗∗∗∗

RESUMO

A proposta tem por objetivo nuclear a análise das relações de trabalho, lato sensu, na busca

pela maior efetividade do Direito do Trabalho, seja quanto aos empregados, seja no que se

refere a todo e qualquer trabalhador. O ponto central da proposta dirige-se, por conseguinte,

à pessoa humana e ao respeito dos Direitos Fundamentais do trabalhador, a fim de que

todos, igualmente, tenham, de uma maneira ou de outra, ainda que por assemelhação,

equiparação ou extensão, o direito ao mínimo que lhes permita uma existência digna.

A visão crítica, talvez um pouco cítrica, mas certamente inclusiva, que se propõe, é que

existem determinados direitos que não podem mais ficar restritos a determinados tipos de

trabalhadores - os empregados, pois, embora, historicamente, tenha sido essa a classe que

sofreu, lutou e conquistou a instituição de um ramo especial do Direito, que lhes outorgasse

alguma proteção, diminuindo as desigualdades entre a força do capital e a fraqueza dos seus

braços, a cada dia, maior é o número de pessoas que tem ficado fora desse círculo

normativo.

PALAVRAS CHAVES

∗ Desembargador do TRT da 3ª. Região. Doutor em Direito pela UFMG. Professor dos cursos de graduação e

pós-graduação em Direito da PUC-MINAS.

∗∗ Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MINAS. Especialista em Direito do Trabalho e

Previdenciário. Servidora do TRT da 3ª Região.

∗∗∗ Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MINAS. Especialista em Direito do Trabalho e

Previdenciário. Professora do curso de graduação em Direito da Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte e

do Instituto de Ensino Superior da Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade –

IES/FUNCEC. Advogada.

∗∗∗∗ Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MINAS. Vice-coordenadora do Programa Pólos de

Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG. Tutora do curso de especialização em Direito e Processo do

Trabalho da PUC-MINAS VIRTUAL. Advogada.

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TRABALHO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROTEÇÃO.

RESUMEN

La propuesta tiene por objetivo nuclear el análisis de las relaciones de trabajo, lato sensu,

en la búsqueda por la mayor efectividad del Derecho Laboral, sea cuanto a los empleados,

sea en lo que se refiere a todo y cualquier trabajador. El punto central de la propuesta se

dirige, por consiguiente, a la persona humana y al respeto de los Derechos Fundamentales

del trabajador, a fin de que todos, igualmente, tengan, de una manera o de otra, aunque por

asimilación, equiparación o extensión, el derecho al mínimo que les permita una existencia

digna.

La visión crítica, tal vez un poco cítrica, pero ciertamente inclusiva, que se propone, es que

existen determinados derechos que ya no pueden restringirse a determinados tipos de

trabajadores - los empleados, pues, aunque históricamente haya sido esa la clase que sufrió,

luchó y conquistó la institución de un ramo especial del Derecho, que les otorgase alguna

protección, disminuyendo las desigualdades entre la fuerza del capital y la debilidad de sus

brazos, a cada día, más grande es el número de personas que está fuera de este círculo

normativo.

PALABRAS CLAVE

TRABAJO, DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA, PROTECCIÓN

1 INTRODUÇÃO

Ao escrever um livro a respeito do que considerou uma breve história do século

XXI, Thomas FRIEDMAN (2005) parece ter tido a mesma dúvida que assola a maioria dos

escritores: a escolha do título. Mais do que um nome, uma síntese, uma metáfora, o título é

como que a alma, como que o coração do livro e do escritor...

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Fazendo uma breve e horizontal referência a Colombo, que teria informado aos

soberanos espanhóis que a terra era redonda, Thomas FRIEDMAN (2005) concluiu, após

uma visita a cidade de Bangalore, considerada o Vale do Silício da Índia, que o mundo é

plano. Sim, – O Mundo é Plano: uma breve história do século XXI - acabou sendo o título

da obra, que permaneceu, durante muitos meses, em primeiro lugar na lista dos mais

vendidos do The New York Times.

Como o livro versa, basicamente, sobre a globalização, o livre comércio, o

fluxo de trabalho, a terceirização, a precarização e o offshoring, assim como sobre a

atuação das empresas num mundo plano, o que se propõe para o Conpedi, em certa medida,

é desvendar a outra face, em certa perspectiva oculta,