Legislação Da Educação Brasileira

Fórum IV - Diversidades

A partir da leitura das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena. Elabore um texto reflexivo (15 a 20 linhas) apontando as principais especificidades da Educação Indígena.

A Constituição brasileira assegura aos índios no Brasil o direito de permanecerem índios, isto é, de permanecerem eles mesmos, com suas línguas, culturas e tradições. Ao reconhecer que os índios poderiam utilizar suas línguas maternas e seus processos de aprendizagem na educação escolar, instituiu-se a possibilidade de a escola indígena contribuir para o processo de afirmação étnica e cultural desses povos. Desde então, as leis subsequentes à Constituição que tratam da educação, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, têm abordado o direito dos povos indígenas a uma educação diferenciada, pautada pelo uso das línguas indígenas, pela valorização dos conhecimentos e saberes desses povos e pela formação dos próprios índios para atuarem como docentes em suas comunidades. Comparativamente a algumas décadas atrás, trata-se de uma verdadeira transformação em curso, que tem gerado novas práticas a partir do desenho de uma nova função social para a escola em terras indígenas.

Fórum V

1 - Quais as vantagens e desvantagens desse tipo ensino médio (semelhante ao adotado na França e outros países europeus)? Seria adequado ao Brasil?

2 - A oposição tinha razão, ou seja, a proposta de reforma do ensino médio feita pelo hipotético governador é mesmo ilegal, conforme a legislação brasileira? Justifique sua resposta!

Olá!

Penso que a principal vantagem deste tipo de ensino, seria a preparação do estudante e a experiência profissional que se adquiriria ao concluir o Ensino Médio e até motivando-os a seguir com os estudos na formação superior.

Acredito que apesar de ser uma proposta inovadora e que talvez fosse sedutora para a permanência e continuidade destes jovens no Ensino Médio, a oposição tenha razão em mencionar ilegalidades uma vez que o ensino profissional que prepara para um posto de trabalho ou carreira específica não cabe nas 2400 horas do Ensino Médio. O artigo 35 da LDB afirma que o Ensino Médio tem como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, na proposta apresentada somente o primeiro ano seria dedicado a esta atividade o que penso ser muito pouco, além do que o artigo 36, IV, serão incluídas matérias como a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do Ensino Médio. Quando ele menciona que na segunda metade do segundo ano e o terceiro ano inteiro seriam dedicados exclusivamente ao estudo e prática de uma profissão técnica de nível médio ele feri este artigo da LDB 9294/96 que trata do currículo do Ensino Médio.