Legislação Educacional

1) De acordo com os dispositivos constitucionais, quais das afirmações abaixo estão incorretas?

A. A Educação Básica é obrigatória para todos os cidadãos brasileiros e sua oferta universal e gratuita é dever do Estado.

B. O Estado tem o dever de garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito.

C. É dever do Estado garantir a oferta de educação infantil, ainda que ela não seja obrigatória.

D. É compulsória a ampliação da obrigatoriedade do ensino médio.

E. É dever do Estado oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando.

2) Em relação ao Ensino Fundamental e Médio, a LDB define que:

A. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

B. O controle de frequência fica a cargo da escola, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.

C. Na avaliação do desempenho do aluno devem prevalecer os aspectos quantitativos e os resultados das provas, sobretudo para efeito de cálculo das médias bimestrais e finais.

D. Não é possível classificar o aluno sem a documentação que comprove sua escolaridade anterior.

E. Os currículos devem ser diversificados, atendendo as exigências das características regionais e locais da sociedade, da economia, da cultura e da clientela.

3) De acordo com LDB a formação dos docentes para atuar na Educação Básica deverá:

A. Estabelecer a associação entre teorias e práticas.

B. Ser feita em nível superior, em cursos de licenciatura, de graduação plena.

C. Incluir prática de ensino com no mínimo trezentas horas.

D. No mínimo, ser feita em cursos de nível médio, na modalidade normal (antigo magistério) para a atuação na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental.

E. Exigir fluência do futuro docente em pelo menos uma língua estrangeira moderna.

4) O art. 32 da Lei 9.394/96 estabelece que o Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

• o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básico o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

• a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

• o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

• o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância

recíproca em que se assenta a vida social.

Tendo presentes essas formulações, é possível depreender a importância de a escola desenvolver, nessa etapa da Educação Básica, práticas educativas que:

I. valorizem a contextualização das atividades;

II. favoreçam a educação em valores;

III. estimulem as descobertas e pesquisas;

IV. sejam centradas no mercado de trabalho;

V. incentivem o diálogo intercultural.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

A) I,